{"data":[{"id_proposta":78184,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12527516000178","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OEIRAS DO PARA","ed_cep":"68470-000","ed_logradouro":"RUA MAGALHAES BARATA","ed_numero":"638","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1505205,"nm_municipio_recebedor":"OEIRAS DO PARÁ","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar do município de Oeiras do Pará tem como objetivo o incremento de custeio da Atenção Primária à Saúde, com foco nos eixos Saúde da Mulher e Programa Saúde na Escola (PSE), fortalecendo ações estratégicas de promoção, prevenção e cuidado integral.Ações a serem executadas:¿\tSaúde da Mulher:o\tAmpliação da oferta de consultas ginecológicas e pré-natal.o\tRealização de exames preventivos (citopatológico, mamografia, ultrassonografia).o\tAções educativas sobre saúde sexual e reprodutiva, planejamento familiar e prevenção de agravos.o\tGrupos de apoio e rodas de conversa voltadas para gestantes, puérperas e mulheres em situação de vulnerabilidade.¿\tPrograma Saúde na Escola:o\tAtividades de educação em saúde nas escolas, abordando nutrição, saúde mental, prevenção de violências e uso de álcool e drogas.o\tCampanhas de vacinação e atualização de caderneta de saúde dos estudantes.o\tAções de promoção da atividade física e hábitos saudáveis.o\tCapacitação de professores e profissionais de saúde para atuação integrada.Público-alvo:¿\tMulheres em todas as fases da vida, com atenção especial às gestantes, puérperas e mulheres em situação de vulnerabilidade.¿\tCrianças, adolescentes e jovens matriculados na rede pública de ensino.¿\tFamílias e comunidade escolar como público indireto das ações educativas.Impactos esperados:¿\tRedução da mortalidade materna e infantil.¿\tAmpliação da cobertura de exames preventivos e acompanhamento pré-natal.¿\tMelhoria dos indicadores de saúde escolar e maior conscientização sobre hábitos saudáveis.¿\tFortalecimento da integração entre saúde e educação, promovendo ambientes escolares mais seguros e saudáveis.Articulação com o planejamento municipal: As ações propostas estão alinhadas ao Plano Municipal de Saúde, às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e às metas pactuadas no Programa Saúde na Escola. O incremento de custeio permitirá ampliar a capacidade operacional das equipes de Atenção Primária, garantindo maior efetividade das metas estabelecidas.Ações custeadas com o recurso:¿\tAquisição de insumos e materiais para exames preventivos e consultas.¿\tProdução de materiais educativos e realização de oficinas e palestras nas escolas.¿\tApoio logístico para deslocamento das equipes de saúde até as instituições de ensino.¿\tCapacitação e atualização de profissionais envolvidos nas ações.Prioridade das ações: A saúde da mulher é prioritária por seu impacto direto na redução da mortalidade materna e infantil e na promoção da equidade em saúde. O Programa Saúde na Escola é estratégico por atuar na formação de hábitos saudáveis desde a infância, prevenindo agravos e fortalecendo a cidadania.Alinhamento às diretrizes e metas: As ações estão em consonância com as diretrizes da PNAB, da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher e do PSE, além de contribuírem para o alcance das metas do Plano Nacional de Saúde e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente no eixo de saúde e bem-estar.Resultado esperado: Com a execução desta proposta, espera-se alcançar redução da mortalidade materna e infantil, ampliação da cobertura de exames preventivos, melhoria da saúde escolar e fortalecimento da Atenção Primária, consolidando um modelo de cuidado integral e preventivo que impactará diretamente na qualidade de vida da população e na sustentabilidade do sistema de saúde municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}