{"data":[{"id_proposta":78182,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12527516000178","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OEIRAS DO PARA","ed_cep":"68470-000","ed_logradouro":"RUA MAGALHAES BARATA","ed_numero":"638","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1505205,"nm_municipio_recebedor":"OEIRAS DO PARÁ","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar destina-se ao incremento de custeio da Atenção Primária à Saúde, com foco em ações voltadas para a manutenção dos estabelecimentos de saúde, saúde bucal, melhoria dos indicadores de desempenho, implantação e fortalecimento do prontuário eletrônico, navegação do cuidado e prevenção e acompanhamento de doenças crônicas.Ações a serem executadas:¿\tManutenção dos estabelecimentos de saúde: serviços de conservação predial, pequenos reparos estruturais e manutenção preventiva de instalações elétricas, hidráulicas e de climatização, garantindo ambientes adequados ao atendimento.¿\tSaúde bucal: ampliação da oferta de consultas odontológicas, ações de prevenção (fluoretação, escovação supervisionada), campanhas educativas e acompanhamento de escolares e grupos prioritários.¿\tMelhoria dos indicadores: monitoramento contínuo dos indicadores pactuados no Programa Previne Brasil, com ações de qualificação das equipes e acompanhamento dos resultados.¿\tProntuário eletrônico: fortalecimento da informatização, manutenção de sistemas já implantados, suporte técnico e capacitação de profissionais para uso adequado.¿\tNavegação do cuidado: organização de fluxos assistenciais, acompanhamento de pacientes crônicos e articulação entre níveis de atenção para garantir continuidade do cuidado.¿\tPrevenção e acompanhamento de doenças crônicas: consultas regulares, grupos de apoio, ações educativas e monitoramento de hipertensos, diabéticos e outros pacientes com condições crônicas.Público-alvo:¿\tUsuários da Atenção Primária em todo o município.¿\tCrianças e adolescentes (saúde bucal e prevenção).¿\tAdultos e idosos, especialmente portadores de doenças crônicas.¿\tProfissionais de saúde, beneficiados pela informatização e melhoria da infraestrutura.Impactos esperados:¿\tMelhoria da qualidade e segurança dos atendimentos.¿\tAmpliação da cobertura em saúde bucal e redução de agravos odontológicos.¿\tMaior eficiência na gestão da informação com prontuário eletrônico.¿\tRedução de complicações e internações relacionadas a doenças crônicas.¿\tFortalecimento da Atenção Primária como porta de entrada do sistema de saúde.Articulação com o planejamento municipal: As ações estão alinhadas ao Plano Municipal de Saúde, às metas do Previne Brasil e às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). O incremento de custeio permitirá consolidar os avanços previstos no planejamento municipal, garantindo maior resolutividade e qualidade dos serviços.Ações custeadas com o recurso:¿\tServiços de manutenção predial e preventiva.¿\tInsumos odontológicos e materiais educativos para saúde bucal.¿\tManutenção e suporte de sistemas de prontuário eletrônico.¿\tCapacitação de profissionais em navegação do cuidado e gestão de doenças crônicas.¿\tApoio logístico para acompanhamento de pacientes e realização de campanhas preventivas.Prioridade das ações: Essas ações são prioritárias por garantirem a sustentabilidade da infraestrutura, a qualificação da assistência, a integração da informação em saúde e a prevenção de agravos crônicos, que representam grande carga de morbimortalidade e custos para o sistema.Alinhamento às diretrizes e metas: A proposta está em consonância com a PNAB, com o Previne Brasil e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente no eixo de saúde e bem-estar. Contribui diretamente para o alcance das metas de cobertura, qualidade e resolutividade da Atenção Primária.Resultado esperado: Com a execução desta proposta, espera-se alcançar melhoria da infraestrutura dos estabelecimentos de saúde, ampliação da cobertura em saúde bucal, qualificação dos indicadores de desempenho, fortalecimento do prontuário eletrônico, navegação efetiva do cuidado e redução das complicações de doenças crônicas, consolidando um modelo de atenção integral, resolutivo e sustentável.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}