{"data":[{"id_proposta":78179,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12527516000178","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OEIRAS DO PARA","ed_cep":"68470-000","ed_logradouro":"RUA MAGALHAES BARATA","ed_numero":"638","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1505205,"nm_municipio_recebedor":"OEIRAS DO PARÁ","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar tem como objetivo o incremento de custeio da Atenção Primária à Saúde, com foco em ações voltadas para o controle de doenças crônicas (HIPERDIA), ampliação da vacinação, atenção integral à saúde da população ribeirinha, além da informatização dos serviços e melhoria dos indicadores de desempenho.Ações a serem executadas:¿\tControle de doenças crônicas (HIPERDIA):o\tIdentificação, cadastro e acompanhamento sistemático de pacientes hipertensos e diabéticos.o\tConsultas regulares, grupos de apoio e educação em saúde voltados para autocuidado e adesão ao tratamento.o\tMonitoramento de indicadores clínicos e laboratoriais para prevenção de complicações.¿\tAções de vacinação:o\tRealização de campanhas itinerantes e busca ativa em áreas de difícil acesso.o\tAtualização da caderneta de vacinação de crianças, adolescentes, adultos e idosos.o\tIntegração das ações de imunização com o acompanhamento de doenças crônicas.¿\tSaúde da população ribeirinha:o\tAções itinerantes de promoção e prevenção em comunidades ribeirinhas, com equipes multiprofissionais.o\tAtendimento clínico básico, vacinação e acompanhamento de condições crônicas.o\tEducação em saúde adaptada às especificidades culturais e geográficas da população.¿\tInformatização e melhoria dos indicadores:o\tFortalecimento do uso do prontuário eletrônico, garantindo registro adequado e integração de dados.o\tCapacitação das equipes para uso dos sistemas informatizados.o\tMonitoramento contínuo dos indicadores pactuados no Previne Brasil, com ações de qualificação e correção de desempenho.Público-alvo:¿\tPacientes hipertensos e diabéticos cadastrados no HIPERDIA.¿\tCrianças, adolescentes, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade vacinal.¿\tComunidades ribeirinhas, historicamente com menor acesso aos serviços de saúde.¿\tProfissionais de saúde, beneficiados pela informatização e qualificação dos processos.Impactos esperados:¿\tRedução de complicações e internações relacionadas a hipertensão e diabetes.¿\tAmpliação da cobertura vacinal e prevenção de surtos de doenças imunopreveníveis.¿\tMelhoria dos indicadores de saúde da população ribeirinha, com maior acesso e equidade.¿\tMaior eficiência na gestão da informação e acompanhamento dos resultados da Atenção Primária.Articulação com o planejamento municipal: As ações propostas estão alinhadas ao Plano Municipal de Saúde, ao Previne Brasil, ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) e às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). O incremento de custeio permitirá ampliar a capacidade operacional das equipes, garantindo maior efetividade das metas estabelecidas.Ações custeadas com o recurso:¿\tInsumos para acompanhamento clínico e laboratorial de pacientes hipertensos e diabéticos.¿\tInsumos e logística para campanhas de vacinação, incluindo transporte para áreas ribeirinhas.¿\tManutenção e suporte de sistemas de prontuário eletrônico.¿\tCapacitação de profissionais para atuação integrada em doenças crônicas, imunização e uso de sistemas informatizados.¿\tApoio às ações itinerantes em comunidades ribeirinhas.Prioridade das ações: O controle de doenças crônicas é prioritário devido à alta carga de morbimortalidade e custos associados. A vacinação é uma das estratégias mais custo-efetivas da saúde pública. A atenção à população ribeirinha é essencial para reduzir desigualdades e garantir acesso universal. A informatização e melhoria dos indicadores são fundamentais para assegurar qualidade, transparência e eficiência na gestão da Atenção Primária.Alinhamento às diretrizes e metas: A proposta está em consonância com a PNAB, o PNI, o HIPERDIA e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente no eixo de saúde e bem-estar. Contribui diretamente para o alcance das metas de cobertura, qualidade e resolutividade da Atenção Primária.Resultado esperado: Com a execução desta proposta, espera-se alcançar melhoria do acompanhamento de hipertensos e diabéticos,","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}