{"data":[{"id_proposta":78177,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11462638000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACAREACANGA","ed_cep":"68195-000","ed_logradouro":"BRIGADEIRO HAROLDO VELOSO","ed_numero":"44","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1503754,"nm_municipio_recebedor":"JACAREACANGA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Jacareacanga, localizado na região sudoeste do Estado do Pará, apresenta características territoriais típicas da Amazônia, com extensa área geográfica, população dispersa e forte presença de comunidades rurais e indígenas. A população depende majoritariamente do Sistema Único de Saúde (SUS), com elevada proporção de usuários exclusivos da rede pública.A rede municipal de saúde está estruturada na Atenção Primária à Saúde (APS), por meio das equipes de Estratégia Saúde da Família, que atuam como principal porta de entrada do sistema, desenvolvendo ações de promoção, prevenção, diagnóstico e acompanhamento contínuo dos usuários.O perfil epidemiológico do município evidencia a coexistência de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão e diabetes, com agravos infecciosos e parasitários, além de doenças respiratórias e arboviroses, agravados pelas dificuldades de acesso aos serviços de saúde, especialmente em áreas remotas e de difícil deslocamento.A presente proposta está alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS), priorizando o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, com foco na ampliação do acesso, qualificação do cuidado contínuo, intensificação das ações de promoção da saúde e prevenção de agravos, especialmente para populações vulneráveis e comunidades de difícil acesso.Os recursos serão aplicados exclusivamente em ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, vedada sua utilização para despesas de capital, como obras, reformas ou aquisição de equipamentos permanentes, em conformidade com as diretrizes da Portaria GM/MS nº 10.297/2026 .Quanto à aplicação dos recursos:R$ 200.000,00 ¿ 339039 (Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica): destinados à contratação de serviços de apoio à APS, incluindo ações itinerantes, mutirões de atendimento, apoio diagnóstico vinculado à atenção básica, capacitação das equipes e ações educativas em saúde.R$ 700.000,00 ¿ 339032 (Material de Distribuição Gratuita): destinados ao fornecimento de medicamentos e insumos aos usuários, com caráter complementar à Assistência Farmacêutica, sem substituição do financiamento regular.O público-alvo compreende a população usuária do SUS no município, com prioridade para pacientes com doenças crônicas, populações indígenas, comunidades rurais e pessoas em situação de vulnerabilidade social.Como resultados esperados, destacam-se a ampliação da cobertura assistencial, aumento do acesso aos serviços em áreas remotas, melhoria do controle clínico dos pacientes, redução de internações evitáveis, fortalecimento da Atenção Primária e maior resolutividade da rede municipal de saúde.Dessa forma, a proposta se configura como medida estratégica para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no Município de Jacareacanga, contribuindo diretamente para o cumprimento das metas da PAS e para a melhoria da qualidade de vida da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":900000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}