{"data":[{"id_proposta":78176,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10299375000158","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARITUBA","ed_cep":"67200-000","ed_logradouro":"RUA JOAO PAULO II","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"DOM ARISTIDES","cd_ibge_recebedor":1504422,"nm_municipio_recebedor":"MARITUBA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como finalidade fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Marituba/PA, por meio da implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, estratégia essencial para qualificar a coordenação assistencial, organizar os fluxos de atendimento e promover a integração entre os pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS).A proposição atende ao interesse coletivo e regional, considerando que a APS constitui a base estruturante do sistema público de saúde, sendo responsável pela ordenação do cuidado e pela ampliação do acesso aos serviços. O investimento em mecanismos de navegação do cuidado impacta diretamente na eficiência do sistema, ao reduzir filas, evitar a fragmentação da assistência e garantir maior resolutividade no acompanhamento dos usuários, especialmente daqueles em situação de maior vulnerabilidade.A iniciativa está em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.352/2026, especialmente no Art. 40-B, que autoriza a utilização de recursos oriundos de emendas parlamentares para despesas de custeio no âmbito da APS, incluindo gastos com pessoal ativo, desde que observadas as condições legais vigentes.Os recursos serão destinados à natureza de despesa 310000 ¿ Pessoal e Encargos Sociais, possibilitando a manutenção e qualificação de profissionais de saúde que atuam diretamente na Atenção Primária. Esses profissionais desenvolverão atividades estratégicas, tais como estratificação de risco, acompanhamento longitudinal dos usuários, regulação assistencial, organização dos fluxos de atendimento e apoio às equipes de saúde, contribuindo para o fortalecimento da capacidade operacional da APS.Destaca-se que a gestão dos recursos observará critérios de responsabilidade fiscal e sustentabilidade, assegurando a continuidade dos serviços e o cumprimento das normativas aplicáveis. Serão igualmente garantidos os princípios de transparência, rastreabilidade e controle dos gastos públicos, com registro adequado, monitoramento sistemático e prestação de contas, conforme previsto na legislação vigente.Dessa forma, a presente emenda de bancada justifica-se pela sua relevância estratégica para o fortalecimento da rede pública de saúde, promovendo melhorias no acesso, na qualidade da assistência e nos indicadores de saúde da população de Marituba/PA.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1114300.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}