{"data":[{"id_proposta":78173,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11528843000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68590-000","ed_logradouro":"RUA JATOBAL","ed_numero":"118","ed_complemento":"","ed_bairro":"PALMARES","cd_ibge_recebedor":1503804,"nm_municipio_recebedor":"JACUNDÁ","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem como finalidade o fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Jacundá ¿ PA, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e das estratégias prioritárias do Ministério da Saúde, visando ampliar o acesso, a resolutividade e a qualidade da atenção prestada à população.A proposta fundamenta-se no perfil epidemiológico local, caracterizado pela elevada prevalência de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), vulnerabilidades sociais, dificuldades de acesso a serviços de saúde, especialmente em áreas de difícil locomoção, e necessidade de qualificação das ações de promoção, prevenção e cuidado integral.Os recursos serão destinados ao custeio de ações estratégicas organizadas em eixos prioritários, conforme detalhamento a seguir:No âmbito da atenção à saúde da pessoa idosa, serão desenvolvidas ações de apoio a grupos de convivência e educação em saúde, com foco no envelhecimento ativo, prevenção de agravos e fortalecimento do vínculo comunitário. Para tanto, serão adquiridos materiais educativos, insumos para atividades coletivas, equipamentos leves para práticas corporais e custeados serviços de apoio técnico especializado. Também será realizada a impressão de materiais informativos direcionados a idosos e cuidadores, com linguagem acessível, visando ampliar o conhecimento sobre autocuidado, prevenção de quedas, uso racional de medicamentos e alimentação saudável.No eixo da atenção integral à saúde da mulher, serão fortalecidas as ações de planejamento reprodutivo, com aquisição de insumos como testes rápidos, materiais clínicos, insumos para atendimento ginecológico, além da ampliação das ações de promoção da saúde e prevenção de agravos, incluindo infecções sexualmente transmissíveis e cânceres prevalentes.No que se refere às estratégias de rastreamento e controle de condições crônicas, os recursos permitirão a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, tais como glicosímetros, tiras reagentes, esfigmomanômetros, balanças antropométricas, fitas métricas, além do fortalecimento do acompanhamento domiciliar de pacientes com dificuldade de locomoção ou em situação de vulnerabilidade social, garantindo continuidade do cuidado e redução de complicações.Para o fortalecimento da vigilância alimentar e nutricional, será apoiada a coleta, registro e consolidação de dados no SISVAN, com aquisição de materiais de consumo para avaliação nutricional, como balanças, estadiômetros, formulários e instrumentos de registro, contribuindo para o monitoramento do estado nutricional da população e subsidiando ações de combate à insegurança alimentar.No eixo de busca ativa e controle de doenças transmissíveis, serão viabilizadas ações logísticas para visitas domiciliares, incluindo aquisição de combustível, manutenção de veículos e kits de atendimento, além de insumos necessários para organização do processo de trabalho das equipes, garantindo ampliação da cobertura vacinal e controle de agravos.Considerando as especificidades territoriais do município, será assegurada a aquisição de combustível para deslocamento fluvial, possibilitando o acesso das equipes de saúde a populações ribeirinhas e áreas de difícil acesso, promovendo equidade no atendimento.No campo da organização da rede, será realizado apoio técnico para implementação da regulação municipal em saúde, por meio da contratação de serviços especializados, visando qualificar o acesso aos serviços, otimizar fluxos assistenciais e reduzir filas de espera.No que tange à natureza das despesas, os recursos classificados como material de consumo (339030) serão destinados à aquisição de insumos clínicos, materiais educativos, equipamentos leves e materiais necessários às atividades das equipes. Os recursos destinados a outros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica (339039) contemplarão a contratação de serviços técnicos especializados","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":900000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}