{"data":[{"id_proposta":78168,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11441240000148","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CURRALINHO","ed_cep":"68815-970","ed_logradouro":"AVENIDA JARBAS PASSARINHO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1502806,"nm_municipio_recebedor":"CURRALINHO","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Curralinho/PA, localizado no Arquipélago do Marajó, com uma população  de 36.814 Estimativa IBGE -2025 ,apresenta uma realidade geográfica desafiadora, com população majoritariamente ribeirinha e dispersa em comunidades de difícil acesso, onde 70% dos habitantes vivem em áreas rurais e dependem diretamente do Sistema Único de Saúde (SUS) para acesso a serviços essenciais. Diante desse cenário, a proposta tem como objetivo fortalecer a Atenção Primária à Saúde, por meio do incremento ao seu custeio, possibilitando a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo que assegurem a continuidade das ações básicas em saúde, especialmente as relacionadas à prevenção de doenças e promoção da saúde. As ações contempladas nesta proposta estão alinhadas à Diretriz da Programação Anual de Saúde de redução dos riscos e agravos à saúde da população, e ao objetivo de fortalecer a prevenção e o controle das doenças transmissíveis, não transmissíveis, imunopreveníveis  e promoção da saúde. Está prevista, ainda, a meta de fortalecimento das ações de promoção da saúde, com ênfase na ampliação da cobertura vacinal e estratégias de busca ativa de usuários para controle de doenças transmissíveis, especialmente em territórios de vulnerabilidade social e sanitária.- Aquisição de Insumos e Materiais de Uso Contínuo , classificado integralmente na natureza de despesa 33.90.30 - Material de Consumo, e 33.90.39  Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, serão adquiridos insumos essenciais para o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, com foco nas ações de imunização, atendimentos domiciliares e procedimentos ambulatoriais. Dentre os principais itens a serem adquiridos, destacam-se:-Materiais para vacinação (seringas,agulhas, algodão, álcool 70%);-Equipamentos básicos para atendimento itinerante (luvas,máscaras, Materiais de escritório e registro (papel, formulários, etiquetas);-Insumos diversos para apoio às equipes de Saúde da Família em ações de campo;-Itens de apoio logístico para atendimento em comunidades de difícil acesso. Esses materiais permitirão o funcionamento ininterrupto dos serviços da Atenção Primária, com melhor suporte às atividades de campo e maior capacidade de resposta às demandas da população. Resultados Esperados: Com a execução desta proposta, espera-se:-A ampliação da cobertura vacinal em áreas rurais e ribeirinhas;-A melhoria na resolutividade dos atendimentos da Atenção Primária;-A manutenção contínua das ações básicas em saúde, mesmo em períodos de maior demanda sazonal;-O fortalecimento das ações de vigilância epidemiológica e imunização;-A redução de agravos evitáveis por falta de insumos básicos;-O apoio efetivo às equipes de saúde na promoção de ações preventivas e educativas nas comunidades mais remotas. Resultados Quantitativos Esperados:-Realização de aproximadamente 12.000 atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde apoiadas com os insumos adquiridos; 5.000 aplicações de vacinas em áreas rurais e de difícil acesso no período de vigência da proposta;-Apoio a100% das Equipes de Saúde da Família e de Saúde Bucal em atividade no território;-Realização de no mínimo 300 ações de busca ativa para controle de doenças transmissíveis e acompanhamento de casos;-Distribuição de insumos para o funcionamento contínuo de até 15 unidades de saúde, incluindo apoio a ações itinerante nas comunidades ribeirinhas.    Considerando que tais medidas requerem recursos substanciais para a realização das ações necessárias, referente à Portaria GM/MS Nº 10.352, de 17 de março de 2026, esperamos que a conceituada equipe de Técnicos do Ministério da Saúde possam emitir parecer Favorável á referida Proposta.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":4000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}