{"data":[{"id_proposta":78162,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11283607000142","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68148000","ed_logradouro":"28 DE ABRIL","ed_numero":"1175","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1501725,"nm_municipio_recebedor":"BRASIL NOVO","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"OBJETO DA PROPOSTAFortalecer a estratégia municipal de vacinação de rotina, campanhas e ações extramuros em todo o território de Brasil Novo/PA, com ampliação do acesso da população urbana e rural, busca ativa de faltosos, monitoramento nominal da cobertura vacinal, apoio logístico para deslocamento das equipes e garantia de insumos e materiais necessários à execução das ações de imunização, especialmente em localidades de difícil acesso e áreas servidas por extensa malha de estradas vicinais. A proposta está alinhada à exigência de compatibilidade com o PMS e a PAS e aos elementos mínimos do plano de trabalho exigidos pela Portaria GM/MS nº 10.297/2026.METASAlcançar 95% de cobertura vacinal para vacinas do calendário infantil no município.Realizar busca ativa de crianças faltosas à vacinação, com monitoramento nominal contínuo.Executar ações de vacinação extramuros para ampliar o acesso em áreas rurais e de difícil deslocamento.Garantir apoio logístico e operacional para manutenção das ações de vacinação de rotina e campanhas, com regularidade em todo o território municipal. A necessidade decorre do território de 6.368,25 km² e da presença de 15 vicinais, somando aproximadamente 2.500 km de estradas vicinais.AÇÕES E SERVIÇOS ¿ META QUANTITATIVA 1Descrição: Estratégia municipal de vacinação com intensificação das ações de rotina, campanhas, vacinação extramuros e busca ativa de não vacinados, incluindo deslocamento de equipes para comunidades rurais, áreas remotas e localidades de difícil acesso, com garantia de apoio logístico para visitas domiciliares, transporte de insumos, manutenção de veículos, organização territorial das rotas e apoio operacional para ampliação do acesso à imunização.Valor: R$ 500.000,00AÇÕES E SERVIÇOS ¿ META QUANTITATIVA 2Descrição: Aquisição de insumos, materiais de uso contínuo e itens de apoio às ações de vacinação, incluindo materiais de consumo necessários à vacinação de rotina, campanhas e ações extramuros, materiais educativos, itens para registro e monitoramento das doses aplicadas e demais suprimentos indispensáveis à manutenção da estratégia municipal de imunização.Valor: R$ 442.980,00NATUREZA DA DESPESA339030 ¿ Material de Consumo: R$ 500.000,00339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica: R$ 442.980,00JUSTIFICATIVA FINAL PARA COLARO município de Brasil Novo/PA possui extensa área territorial de 6.368,25 km² e é servido por 15 vicinais, somando aproximadamente 2.500 km de estradas vicinais, o que impõe importantes barreiras geográficas para o acesso oportuno da população às ações de imunização, especialmente nas comunidades rurais e localidades de difícil acesso. Essas características territoriais exigem maior estrutura logística, deslocamento frequente das equipes, ações extramuros e busca ativa de usuários com situação vacinal atrasada.A proposta está em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026, que determina que o plano de trabalho contenha descrição do objeto, justificativa, metas e aplicação das despesas, além de exigir coerência com os instrumentos de planejamento do SUS.No planejamento municipal vigente, a PAS 2026 de Brasil Novo estabelece meta de alcançar 95% de cobertura vacinal para vacinas do calendário infantil, com intensificação da busca ativa de crianças faltosas à vacinação. Também prevê, no âmbito da APS, alcançar 95% de proporção de crianças de 1 ano com vacinas em dia, mediante busca ativa, monitoramento nominal e ampliação do acesso com estratégias extramuros.Dessa forma, o presente plano de trabalho justifica-se pela necessidade de fortalecer a estratégia municipal de vacinação em todo o território, assegurando acesso equitativo, ampliação da cobertura vacinal, redução de atrasos no calendário, prevenção de doenças imunopreveníveis e melhoria da resposta da vigilância em saúde, mediante apoio logístico, aquisição de insumos e execução de ações itinerantes voltadas às populações urbanas e rurais.TÍTULO SUGERIDO DA AÇÃO","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":942980.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}