{"data":[{"id_proposta":78157,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11759577000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68645-000","ed_logradouro":"AVENIDA RUTH PASSARINHO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1501600,"nm_municipio_recebedor":"BONITO","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando que o município de Bonito está situado na Microrregião Bragantina, no nordeste paraense, fazendo limites com os municípios de São Miguel do Guamá, Ourém, Capanema, Peixe-Boi e Nova Timboteua, distante de Belém cerca de 145 km, com ligação por rodovia. Possui uma extensão territorial de 587.497 km² e densidade demográfica de 21,50 habitante por quilômetro quadrado. Atualmente, possui uma população de 12.622 habitantes, que conta com uma rede municipal de saúde com 100% de cobertura de APS, composta por 8 ESF, 7 ESB e 55 ACS credenciados, distribuídas em 8 Unidades de Saúde da Família. A atenção especializada é composta por uma Unidade Municipal de Pronto Atendimento, um Laboratório Municipal, um Centro de Reabilitação Municipal e um Centro de Especialidade, os quais prestam serviços neste nível de atenção, nas áreas de Psiquiatria, neurologia, eletroencefalograma, mapeamento cerebral, ultrassonografia e fisioterapia, completando esta oferta especializada e o serviço de internação hospitalar através de pactuação predefinida com outros municípios e componentes da rede regionalizada de serviços de saúde do Estado, a qual o município de faz parte.Considerando a Portaria GM/MS Nº 8.283, de 30 de setembro de 2025, que Dispõe sobre as regras relativas a emendas de bancada estadual, de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2026 e a Portaria GM/MS 10.352, de 17 de março de 2026, que altera a Portaria GM/MS nº 8.283, de 30 de setembro de 2025, que dispõe sobre as regras relativas a emendas de bancada estadual, de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2026.Considerando o objeto da proposta N° 36000798798202600 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária, cadastrada no INVESTSUS.Vimos solicitar a transferência de recursos financeiros, provenientes das referidas portarias, para custearmos as ações de fortalecimento da atenção primária na atenção integral à saúde da mulher, na estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, na promoção de desenvolvimento integral na primeira infância, no apoio a políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, assegurando a coerência entre o plano de trabalho apresentado na proposta e os respectivos Planos de Saúde e Programações Anuais de Saúde da União e do município, onde elencamos a diretriz Promover o cuidado integral qualificado e eficiente às pessoas nos ciclos de vida (criança, adolescente, jovem, adulto e idoso), considerando as questões de gênero, orientação sexual, raça/etnia, situações de vulnerabilidade, as especificidades e a diversidade na atenção básica, nas redes temáticas e nas redes de atenção à saúde, o objetivo de promover o cuidado integral qualificado e eficiente às pessoas nos ciclos de vida (criança, adolescente, jovem, adulto e idoso), considerando as questões de gênero, orientação sexual, raça/etnia, situações de vulnerabilidade, as especificidades e a diversidade na atenção básica, nas redes temáticas e nas redes de atenção à saúde e as metas de Garantir o cuidado da mulher na prevenção do câncer na APS., Garantir o cuidado da pessoa com diabetes na APS., Garantir o cuidado da pessoa com hipertensão na APS., Garantir o cuidado Integral à Pessoa Idosa na APS., Garantir o cuidado no desenvolvimento infantil na APS., Garantir o cuidado à Gestante e Puérpera na APS, com a finalidade de subsidiar a despesas com pessoal contratado por tempo determinado, com o propósito de ampliar e garantir o acesso a atendimentos, bem como qualificar o cuidado prestado pelas equipes da Atenção Primária, necessários para o fortalecimento desta atenção em sua prestação de serviços, alcançado as metas pactuadas, assegurando o acesso equitativo e integral à saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}