{"data":[{"id_proposta":78148,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11465035000112","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78775-000","ed_logradouro":"RUA SANTA CRUZ","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5108105,"nm_municipio_recebedor":"TESOURO","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026Entidade: Fundo Municipal de Saúde de São José do Povo ¿ MTObjeto: Incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP)Valor: R$ 250.000,00A presente emenda de bancada tem como finalidade fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) no município de São José do Povo, garantindo maior cobertura populacional, qualificação dos serviços e equidade no acesso. A APS é a porta de entrada preferencial do SUS e desempenha papel estratégico na promoção da saúde, prevenção de doenças e redução de desigualdades sociais, regionais, de gênero e de raça/etnia.O recurso será aplicado em custeio de serviços e ações, distribuído da seguinte forma:R$ 150.000,00 em materiais de consumo, assegurando insumos para o funcionamento das Unidades de Saúde;R$ 100.000,00 em serviços de terceiros (pessoa jurídica), voltados à manutenção, apoio técnico e operacional das atividades assistenciais.Metas QuantitativasAmpliar a cobertura populacional da APS de com equipes de Saúde da Família.Expandir a cobertura da Saúde Bucal da população.Implantar novos instrumentos de navegação do cuidado para acompanhamento de usuários.Realizar manutenção e ampliação de unidades de saúde com recursos de custeio.Metas QualitativasQualificação do cuidado integral: reduzir em os encaminhamentos desnecessários para média e alta complexidade.Promoção da equidade: implementar ações voltadas à redução de desigualdades sociais e regionais, com foco em comunidades vulneráveis.Fortalecimento da gestão do cuidado: adotar protocolos integrados de acompanhamento multiprofissional.Satisfação do usuário: aumentar em os índices de satisfação aferidos por pesquisas periódicas.Impacto EsperadoA execução desta emenda permitirá:Universalizar o acesso aos serviços de saúde no município;Garantir maior resolubilidade das demandas locais;Qualificar práticas e gestão do cuidado;Reduzir desigualdades sociais e regionais;Cumprir metas estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) e na Programação Anual de Saúde (PAS).UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA MARIA JOSE DE SA ARAUJO TESOURO, CNES 2397528UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA JOSE MARTINS VIEIRA BATOVI, CNES 2397536","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300044.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}