{"data":[{"id_proposta":78145,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12271662000185","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78435-000","ed_logradouro":"AVENIDA URUGUAI","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5107305,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOSÉ DO RIO CLARO","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de São José do Rio Claro, localizado no estado de Mato Grosso, apresenta perfil demográfico caracterizado por população de pequeno porte, com distribuição territorial que impõe desafios ao acesso contínuo e integral aos serviços de saúde. Considerando a importância estratégica da Atenção Primária à Saúde (APS) como porta de entrada preferencial do sistema e ordenadora do cuidado, torna-se imprescindível o fortalecimento das ações voltadas à promoção, prevenção e acompanhamento da população.Diante do cenário epidemiológico atual, observa-se a crescente demanda por serviços relacionados à saúde da mulher, especialmente no que se refere ao pré-natal, rastreamento de câncer de colo do útero e de mama, bem como ações de planejamento reprodutivo. Tais serviços são fundamentais para a redução de agravos evitáveis e para a melhoria dos indicadores de morbimortalidade feminina.No que se refere à saúde da pessoa idosa, o município acompanha a tendência nacional de envelhecimento populacional, o que implica aumento na prevalência de doenças crônicas e na necessidade de cuidados contínuos e integrais. Assim, torna-se necessário ampliar ações de acompanhamento longitudinal, prevenção de incapacidades e promoção do envelhecimento saudável.Além disso, destaca-se a necessidade de intensificação das estratégias de rastreamento e controle de condições crônicas, como hipertensão arterial e diabetes mellitus, que representam importante carga para o sistema de saúde. O diagnóstico precoce e o monitoramento adequado dessas condições são essenciais para evitar complicações, internações e óbitos prematuros.Nesse contexto, a presente proposta de emenda parlamentar de custeio visa garantir recursos financeiros para a manutenção e qualificação das ações da Atenção Primária à Saúde, apoio às equipes de saúde, ampliação de ações de busca ativa, realização de exames preventivos e fortalecimento das estratégias de cuidado contínuo dos seguintes estabelecimentos de saúde CNES 3964248, 2767376, 2655233, 2655314, 5632285 e 7116128.Dessa forma, o investimento contribuirá diretamente para a melhoria do acesso, da qualidade dos serviços prestados e dos indicadores de saúde do município, promovendo maior resolutividade da APS e melhor qualidade de vida para a população de São José do Rio Claro.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1350044.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}