{"data":[{"id_proposta":78142,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"05543314000154","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78710-100","ed_logradouro":"RUA RIO BRANCO","ed_numero":"2916","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SANTA MARTA","cd_ibge_recebedor":5107602,"nm_municipio_recebedor":"RONDONÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Rondonópolis tem ampliado de forma significativa a cobertura da Atenção Primária à Saúde (APS), alcançando mais de 80% de cobertura potencial, conforme dados do e-Gestor Atenção Básica (jan/2026). A consolidação desse avanço depende diretamente da garantia de recursos de custeio para manutenção da rede. Atualmente, o município conta com mais de 60 Unidades Básicas de Saúde, cujo pleno funcionamento exige investimentos contínuos em insumos, manutenção de equipamentos, infraestrutura física e suporte logístico. A indisponibilidade desses recursos compromete a oferta regular dos serviços, impactando o acesso da população e a qualidade do cuidado. Além disso, O adequado acompanhamento dos indicadores de saúde especialmente de crianças, gestantes, pessoas com doenças crônicas e idosos requer equipamentos calibrados e em funcionamento, além de estrutura mínima para garantir precisão diagnóstica e continuidade do cuidado, contribuindo para a redução da demanda na urgência e atenção hospitalar. Destacam-se, ainda, como essenciais: a manutenção da rede de frio para vacinas e medicamentos, os serviços de energia, água e saneamento, a garantia de biossegurança, a operacionalização dos sistemas de informação em saúde e a mobilidade das equipes para atendimento em áreas urbanas, rurais e domiciliares.Adicionalmente, o custeio contempla ações estratégicas como aquisição de materiais educativos, contratos de limpeza e manejo de resíduos, além da locação de imóveis e equipamentos, permitindo a expansão ágil da rede frente ao crescimento populacional do município. Dessa forma, o aporte de recursos de custeio à APS constitui medida indispensável para assegurar a continuidade, qualidade e resolutividade dos serviços, fortalecendo a rede municipal e garantindo a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde em Rondonópolis.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":900044.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}