{"data":[{"id_proposta":78140,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11406770000155","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78240-000","ed_logradouro":"AVENIDA 13 DE MAIO","ed_numero":"790","ed_complemento":"UNIDADE DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5106828,"nm_municipio_recebedor":"PORTO ESPERIDIÃO","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de aplicação de recursos de emenda parlamentar, no valor total de R$ 847.044,00 (oitocentos e quarenta e sete mil e quarenta e quatro reais), destina-se ao incremento do custeio da saúde no município de Porto Esperidião, fundamentando-se na necessidade estratégica de fortalecer a manutenção dos serviços essenciais da Rede de Atenção Básica. O aporte financeiro será aplicado rigorosamente em despesas de custeio para garantir a operacionalidade das Unidades Básicas de Saúde, sendo destinado o valor de R$ 300.000,00 para a realização de oficinas e capacitações técnicas voltadas ao aperfeiçoamento dos profissionais de saúde e R$ 200.000,00 para a aquisição de insumos de consumo indispensáveis ao atendimento clínico e às ações de promoção da saúde.Ademais, visando a continuidade e o alcance territorial das ações de saúde, o plano prevê o investimento de R$ 150.000,00 em apoio logístico para viabilizar as visitas domiciliares, cobrindo despesas com manutenção da frota de veículos, além de R$ 100.000,00 alocados especificamente para a manutenção preventiva, corretiva e conservação de equipamentos já existentes nas unidades, assegurando que o atendimento ocorra em ambientes funcionais. Por fim, reserva-se o montante de R$ 97.044,00 para a impressão de materiais informativos e educativos destinados a idosos e cuidadores. Ressalta-se que a aplicação destes recursos não prevê a execução de obras ou a aquisição de materiais permanentes, concentrando-se exclusivamente na sustentabilidade das ações de custeio da APS, com o intuito de consolidar os princípios de universalidade e equidade do SUS no território municipal e garantir maior resolutividade nos serviços prestados aos cidadãos de Porto Esperidião.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":847044.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}