{"data":[{"id_proposta":78138,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11343473000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78800-000","ed_logradouro":"AVENIDA BRASILIA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"JARDIM POXOREO","cd_ibge_recebedor":5107008,"nm_municipio_recebedor":"POXORÉO","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A justificativa para a emenda parlamentar de comissão pela Portaria GM/MS nº 10.352/2026 deve demonstrar que os recursos suplementares são destinados ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, com foco em ações estruturantes e metas claras que garantam eficiência, transparência e impacto direto na população de Poxoréu.Contexto da Portaria GM/MS nº 10.352/2026Publicação: 17 de março de 2026, no Diário Oficial da União.Objeto: Autoriza a execução de despesas suplementares em saúde por meio de emendas parlamentares de comissão, com transferência fundo a fundo.Abrangência: Apoio a programas e ações da Atenção Primária e Especializada, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual de 2026.Finalidade: Garantir que municípios recebam recursos adicionais para ampliar cobertura, qualidade e resolutividade dos serviços de saúde.Justificativa para PoxoréuNecessidade local:O município de Poxoréu apresenta demandas crescentes na Atenção Primária, especialmente em rastreamento de condições crônicas, fortalecimento da saúde da mulher e organização dos fluxos assistenciais.A suplementação de R$ 300.044,00 permitirá a implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, fortalecendo a coordenação entre equipes e garantindo maior integralidade no atendimento.Distribuição dos recursos:Aplicação integral em Material de Consumo (339030), assegurando insumos médicos, dispositivos de monitoramento e materiais necessários para a execução das atividades.Metas QuantitativasImplantar instrumentos de navegação do cuidado (protocolos, fluxos e sistemas digitais) até dezembro de 2026.Realizar  atendimentos acompanhados com uso dos dispositivos implantados, garantindo rastreamento e seguimento adequado.Capacitar profissionais da Atenção Primária em protocolos de navegação e coordenação do cuidado.Reduzir em 20% os encaminhamentos desnecessários para média complexidade, otimizando recursos.Metas QualitativasFortalecer a coordenação da Atenção Primária, garantindo que os usuários tenham acompanhamento contínuo e organizado.Melhorar a integralidade do cuidado, assegurando que diferentes níveis de atenção estejam articulados.Promover maior eficiência na gestão de recursos, com uso racional de insumos e serviços.Aumentar a satisfação dos usuários, por meio de atendimento mais ágil e resolutivo.Resultados EsperadosAmpliação da capacidade da Atenção Primária em organizar fluxos assistenciais.Redução de custos futuros com internações e procedimentos de alta complexidade.Maior transparência na aplicação dos recursos da emenda parlamentar.Fortalecimento da rede de saúde municipal, garantindo sustentabilidade e qualidade no atendimento.Unidades de Saúde contempladas neste projeto:ESF 01 - Unidade de Saúde da Família 01 de Poxoréu: CNES 9283714.ESF 02 - Unidade de Saúde da Família 02 de Poxoréu: CNES 2397315.ESF 03 - Unidade de Saúde da Família 03 de Poxoréu: CNES 2397226.ESF 05 - Unidade de Saúde da Família 05 de Poxoréu: CNES 2397102.ESF 06 - Unidade de Saúde da Família 06 de Poxoréu: CNES 0741892 (Localizada no Setor Sul, Distrito Nova Poxoréu).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300044.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}