{"data":[{"id_proposta":78128,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14533874000119","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INDIAVAI","ed_cep":"78295-000","ed_logradouro":"AVENIDA GETULIO VARGAS","ed_numero":"SN","ed_complemento":"TERREO;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5104500,"nm_municipio_recebedor":"INDIAVAÍ","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa fundamenta a necessidade de recebimento dos recursos financeiros provenientes do Piso da Atenção Básica (PAB), destinados ao custeio das ações e serviços desenvolvidos no âmbito da Atenção Primária à Saúde no município. Considerando que a Atenção Primária constitui-se como a principal porta de entrada do sistema de saúde e ordenadora do cuidado, faz-se imprescindível a garantia de financiamento contínuo e adequado para assegurar a execução das atividades assistenciais e das ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde. Ressalta-se que os recursos do PAB são essenciais para a manutenção da infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde, aquisição de insumos e materiais, apoio às equipes multiprofissionais e desenvolvimento de estratégias que visem à ampliação do acesso e à qualificação do atendimento prestado à população. Ademais, o município enfrenta desafios relacionados ao perfil epidemiológico da população, com predominância de doenças crônicas não transmissíveis, além da necessidade de fortalecimento das ações de vigilância em saúde, o que demanda maior investimento e organização dos serviços de saúde. Nesse contexto, o aporte financeiro oriundo do PAB contribuirá significativamente para a melhoria dos indicadores de saúde, redução de agravos evitáveis, fortalecimento da Atenção Primária e garantia da integralidade e continuidade do cuidado, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Diante do exposto, justifica-se a necessidade do recebimento regular e adequado dos recursos do PAB financeiro como medida indispensável para assegurar a eficiência, eficácia e qualidade dos serviços de saúde ofertados à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":350000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}