{"data":[{"id_proposta":78125,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14492863000138","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINAPOLIS","ed_cep":"78630-000","ed_logradouro":"RUA QUINZE DE NOVEMBRO S/N","ed_numero":"1036","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5102603,"nm_municipio_recebedor":"CAMPINÁPOLIS","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. Contexto¿\tBase legal: Portaria GM/MS nº 10.352/2026, que altera a Portaria nº 8.283/2025 e define critérios para emendas de comissões permanentes ao SUS.¿\tObjetivo: Garantir que os recursos sejam aplicados em projetos estruturantes e prioritários, com transparência e mensuração de resultados.2. Metas Quantitativas (mensuráveis)¿\tImplantação de instrumentos de navegação do cuidado: o\tInstalar novos dispositivos digitais para acompanhamento de pacientes na Atenção Primária.o\tCapacitar profissionais de saúde em protocolos de coordenação do cuidado.¿\tCobertura de serviços: o\tAmpliar % do número de consultas médicas e de enfermagem na rede básica.o\tGarantir atendimentos adicionais em ações preventivas (vacinação, pré-natal, acompanhamento de hipertensos e diabéticos).3. Metas Qualitativas (impactos e melhorias)¿\tFortalecimento da Atenção Primária: Melhorar a resolutividade dos serviços, reduzindo encaminhamentos desnecessários para média e alta complexidade.¿\tHumanização do cuidado: Garantir maior vínculo entre equipes de saúde e comunidade, com acompanhamento contínuo e personalizado.¿\tEficiência: Otimizar fluxos de atendimento, diminuindo tempo de espera e aumentando a satisfação dos usuários.¿\tEquidade: Ampliar acesso em áreas rurais e populações vulneráveis, reduzindo desigualdades regionais.4. Indicadores de Monitoramento¿\tTaxa de cobertura da Atenção Primária (% da população atendida).¿\tRedução da fila de espera para consultas especializadas.¿\tÍndice de satisfação dos usuários (pesquisas periódicas).¿\tPercentual de profissionais capacitados em protocolos de navegação do cuidado.Unidades de saúde contempladas no projeto:CENTRO MUNICIPAL DE SAUDE CAMPINAPOLIS UNIDADE II ZE VIOLA, CNES 6010555CENTRO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINAPOLIS UNIDADE I CENTRO, CNES 2395487POSTO DE SAUDE SAO JOSE DO COUTO PEDRO ALVES DOS SANTOS, CNES 2395541","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":350044.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}