{"data":[{"id_proposta":78118,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12545842000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78780-000","ed_logradouro":"RUA RUA QUINTINO BOCAIUVA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"CASA SECRETARIA DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5100300,"nm_municipio_recebedor":"ALTO ARAGUAIA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de alocação de recursos por meio de emenda de comissão federal para a Atenção Primária à Saúde no município de Alto Araguaia justifica-se pela necessidade de fortalecimento das ações voltadas à saúde da mulher, considerando o perfil demográfico e as demandas assistenciais locais. O município possui população de aproximadamente 17.193 habitantes, conforme dados do Censo 2022, com estimativa atual de cerca de 17,7 mil habitantes, distribuídos em extensa área territorial e com baixa densidade demográfica, o que impõe desafios no acesso e na organização dos serviços de saúde.Do total populacional, observa-se uma proporção significativa de mulheres, representando cerca de 48% da população, o que corresponde a mais de 8 mil usuárias potenciais dos serviços de saúde, incluindo mulheres em idade fértil, gestantes, puérperas e idosas. Esse contingente demanda ações contínuas e qualificadas no âmbito da Atenção Primária, especialmente no que se refere ao pré-natal, planejamento reprodutivo, prevenção do câncer de mama e do colo do útero, bem como acompanhamento de condições crônicas e agravos específicos do ciclo de vida feminino.Além disso, o município apresenta características típicas de regiões com predomínio urbano (mais de 88% da população), porém com áreas rurais dispersas, o que dificulta o acesso regular aos serviços de saúde e reforça a necessidade de ampliação das ações extramuros e da cobertura da Atenção Básica. Soma-se a isso desafios estruturais relacionados a determinantes sociais da saúde, como limitações em saneamento básico, que impactam diretamente nas condições de saúde da população feminina, sobretudo em situações de vulnerabilidade.Nesse contexto, a destinação de recursos para a Atenção Primária com foco na saúde da mulher permitirá o fortalecimento das equipes de Saúde da Família, ampliação da oferta de exames preventivos, qualificação do cuidado pré-natal e puerperal, além da implementação de ações de promoção da saúde e prevenção de agravos nas seguintes unidades de saúde: POSTO DE SAUDE CLAUDENIR FONTES CNES 9538585, POSTO DE SAUDE JACAMINHO CNES 2471418, POSTO DE SAUDE MUNDO NOVO CNES 2471469, POSTO DE SAUDE OUROLANDA CNES 2471388, POSTO DE SAUDE RAMAL DO MOGNO CNES 2471450, PSF XVII JARDIM ARARAS CNES 5677599, PSF XVI JARDIM PRIMAVERA CNES 4258223, PSF XV ELIDA ROCHA BORGES CNES 7507232, PSF XIV SANTA BARBARA CNES 2471477, PSF XIII ANA NERI CNES 2471442, PSF XII CIDADE ALTA II CNES 6183611, PSF XI VALFREDO JOSE DE SANTANA CNES 5553792, PSF X ENF GILENO FARIAS TEOFILO CNES 5310164, PSF VI BOA NOVA CNES 2655586, PSF V CIDADE ALTA CNES 2655578, PSF IV SANTA RITA DE CASSIA CNES 2471310, PSF III JARDIM PANORAMA CNES 2471507, PSF II CIDADE BELA CNES 2471337, PSF I VILA NOVA CNES 2471329, PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA VIII BOA ESPERANCA CNES 3534731, PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA VII ZONA RURAL CNES 3534715, PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA IX BOM JESUS CNES 3534766, POSTO DE SAUDE SANTA RITA CNES 2471361. Tais investimentos são fundamentais para a redução da morbimortalidade materna e feminina, melhoria dos indicadores de saúde e garantia do acesso universal, equânime e integral aos serviços do Sistema Único de Saúde.Portanto, a presente emenda se mostra estratégica para consolidar a Atenção Primária como ordenadora do cuidado no município, promovendo maior resolutividade das ações e contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida das mulheres de Alto Araguaia.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":900044.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}