{"data":[{"id_proposta":78115,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12237028000126","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RIO BRILHANTE MS","ed_cep":"79130-000","ed_logradouro":"RUA ATAYDE NOGUEIRA","ed_numero":"1040","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5007208,"nm_municipio_recebedor":"RIO BRILHANTE","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Rio Brilhante, com população aproximada de 40.000 habitantes, apresenta características territoriais e assistenciais que ampliam significativamente a demanda pelos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS). Destaca-se a existência de mais de 10 assentamentos rurais, 1 distrito e uma extensa área rural, fatores que exigem constante deslocamento das equipes de saúde e organização logística diferenciada para garantir o acesso universal e integral da população aos serviços.Além disso, o município ocupa posição estratégica entre Campo Grande e Dourados, o que contribui para o atendimento indireto de usuários de municípios vizinhos, ampliando ainda mais a sobrecarga sobre a rede municipal de saúde.Diante desse cenário, a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00 mostra-se essencial para o fortalecimento da APS, com foco na ampliação do acesso, resolutividade e continuidade do cuidado. Os recursos serão aplicados nas seguintes frentes prioritárias:Contratação de profissionais médicos especializados, especialmente ginecologistas, obstetras e pediatras, visando qualificar a assistência à saúde da mulher, gestantes, crianças e recém-nascidos, reduzindo encaminhamentos e filas de espera;Financiamento de atendimentos especializados voltados a pacientes com doenças crônicas, promovendo acompanhamento contínuo e prevenção de agravos, alinhado às diretrizes do cuidado integral;Locação de veículos, garantindo o deslocamento das equipes de saúde até áreas rurais, assentamentos e comunidades de difícil acesso, assegurando equidade no atendimento;Custeio de combustível, indispensável para manutenção das atividades externas das equipes da APS;Manutenção de equipamentos e estrutura das unidades básicas de saúde, assegurando condições adequadas de funcionamento e qualidade no atendimento prestado à população.A presente proposta está em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à universalidade, integralidade e equidade do cuidado. O investimento contribuirá diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde do município, fortalecimento da rede de atenção e redução das desigualdades no acesso aos serviços.Dessa forma, justifica-se plenamente a destinação do recurso, considerando as especificidades territoriais, a demanda assistencial ampliada e a necessidade de qualificação contínua da Atenção Primária à Saúde em Rio Brilhante/MS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}