{"data":[{"id_proposta":78113,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12022274000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS","ed_cep":"79690-000","ed_logradouro":"RUA DR.PRUDENTE DE MORAES","ed_numero":"1148","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5007554,"nm_municipio_recebedor":"SANTA RITA DO PARDO","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta justifica-se pela necessidade de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de Santa Rita do Pardo/MS, em consonância com a Programação Anual de Saúde registrada no DIGISUS e com as diretrizes estabelecidas no Plano Municipal de Saúde vigente.O município possui população estimada de aproximadamente 7.165 habitantes, distribuída em um território extenso de cerca de 6.142 km², caracterizado por baixa densidade demográfica (1,14 hab/km²) e significativa dispersão populacional, com predominância de áreas rurais. Esse contexto impõe desafios estruturais relevantes à organização da rede de atenção, especialmente no que se refere ao acesso oportuno, continuidade do cuidado e coordenação assistencial.Diante desse cenário, a diretriz municipal de reestruturar as políticas organizacionais da Atenção Primária em Saúde, com o objetivo de reorganizar a APS e qualificar o acolhimento da população em seus aspectos biopsicossociais, estabelece como meta estratégica atingir 100% de cobertura populacional de saúde da família, conforme previsto no planejamento municipal.A implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado apresenta-se como ação estruturante para o enfrentamento das fragilidades identificadas, permitindo maior integração entre os pontos de atenção, organização dos fluxos assistenciais, qualificação do acesso, fortalecimento do vínculo com os usuários e aumento da resolutividade das equipes de saúde. Tais dispositivos são fundamentais para consolidar a APS como ordenadora da Rede de Atenção à Saúde, especialmente em territórios de grande extensão e difícil acesso.Os recursos pleiteados, no valor total de R$ 500.000,00, serão destinados às atividades de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, sendo R$ 300.000,00 alocados na natureza de despesa 339039. Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, para apoio técnico especializado, implantação e operacionalização das estratégias propostas, e R$ 200.000,00 na natureza de despesa 339030, material de consumo, necessários à execução das ações, estruturação dos processos de trabalho e suporte às atividades assistenciais.Dessa forma, a proposta encontra-se plenamente alinhada ao Plano Municipal de Saúde, à Programação Anual de Saúde e às diretrizes do SUS, configurando medida essencial para ampliação do acesso, qualificação do cuidado e melhoria dos indicadores de saúde da população de Santa Rita do Pardo/MS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}