{"data":[{"id_proposta":78108,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10566814000141","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"79955-000","ed_logradouro":"AVENIDA GABRIEL DE OLIVEIRA","ed_numero":"1000","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5005152,"nm_municipio_recebedor":"JUTI","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"ObjetoFortalecer a capacidade operacional, a resolutividade e a continuidade do cuidado na Atenção Primária à Saúde do Município de Juti/MS, por meio do custeio integrado de ações voltadas à busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, ao fortalecimento do cuidado à pessoa idosa, à qualificação da atenção integral à saúde da mulher e ao aprimoramento técnico das equipes no rastreamento e manejo de condições crônicas, com utilização de materiais de consumo e contratação de serviços especializados, visando ampliar o acesso oportuno, qualificar o acompanhamento longitudinal dos usuários e melhorar o desempenho assistencial da rede municipal de APS.Justificativa da propostaA presente proposta foi estruturada no âmbito do custeio dos serviços e ações da Atenção Primária à Saúde, em conformidade com o rol de ações de interesse nacional ou regional passíveis de seleção em emenda de comissão, especialmente nos eixos de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, rastreamento de doenças crônicas, apoio à atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, e estratégias para atenção integral à saúde da mulher. A configuração adotada prioriza frentes com repercussão direta sobre o acesso, a organização do processo de trabalho e a qualificação da assistência prestada pelas equipes da APS.O direcionamento dos recursos para materiais de consumo permitirá reforçar a disponibilidade de insumos estratégicos necessários à execução cotidiana das ações assistenciais e de vigilância em saúde no território, reduzindo descontinuidade operacional e ampliando a capacidade de resposta das equipes. De forma complementar, a aplicação em serviços de pessoa jurídica viabilizará o fortalecimento das ações voltadas à saúde da pessoa idosa e a capacitação técnica das equipes para melhor manejo das condições crônicas, contribuindo para maior qualificação clínica, padronização de condutas, organização do cuidado e incremento da efetividade das ações programadas.A proposta também guarda coerência com a lógica normativa de que o plano de trabalho deve demonstrar aderência ao planejamento do SUS e às diretrizes estratégicas do Ministério da Saúde, evitando objeto genérico ou desconectado das ações selecionadas. Por isso, o texto foi estruturado para evidenciar nexo entre as linhas cadastradas no InvestSUS, a aplicação das despesas e os resultados esperados para a rede de Atenção Primária do município.Descrição das metasMeta 1. Garantir a provisão regular de insumos e materiais de uso contínuo destinados às ações de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, assegurando condições operacionais para execução das atividades pelas equipes da APS.Meta 2. Fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde dirigidas à pessoa idosa, com ampliação da capacidade de promoção da saúde, prevenção de agravos, acompanhamento e organização do cuidado no território.Meta 3. Assegurar insumos para o atendimento clínico e para as ações de promoção da saúde da mulher no âmbito da APS, qualificando a oferta de cuidado, acolhimento e acompanhamento.Meta 4. Capacitar as equipes da APS para o rastreamento, manejo e seguimento das condições crônicas, com foco na qualificação do processo de trabalho e no aprimoramento da assistência prestada.Metas qualitativasAperfeiçoar a organização da assistência na APS, com maior integração entre ações programáticas e demanda do território.Qualificar o acompanhamento longitudinal dos usuários prioritários, especialmente mulheres, idosos e pessoas com condições crônicas.Melhorar as condições de funcionamento das equipes quanto ao planejamento, à execução e ao monitoramento das ações desenvolvidas.Fortalecer práticas baseadas em evidências, educação permanente e racionalização do uso dos recursos aplicados no âmbito da APS.Essas metas qualitativas conversam com a própria redação do art. 8º, que admite metas dessa natureza relacionadas ao aperfeiçoamento de procediment","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1575419.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}