{"data":[{"id_proposta":78106,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11112312000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IVINHEMA","ed_cep":"79740-000","ed_logradouro":"PRACA DOS PODERES","ed_numero":"736","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5004700,"nm_municipio_recebedor":"IVINHEMA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Ivinhema possui 31.001 habitantes, se localiza há 280 km da capital do estado, há 110km de Dourados sede de Macrorregião Cone Sul e 60km de Nova Andradina, localizada na Região Sudeste, para onde são encaminhados a maioria dos pacientes para tratamento fora do domicílio. Nosso município possui o Distrito de Amandina que se localiza há 30km, Assentamento São Sebastião há 60km e a Vila Cristina há 15km da sede respectivamente. Contamos com uma Rede de Saúde composta de sete ESF a sede do município, uma ESF no Gerado Distrito de Amandina, uma EAP na sede, um Posto de Saúde na Vila Cristina, um Centro de Especialidades Médica (CEM) e laboratório municipal de análises clínicas e um Hospital Municipal. O Centro de Especialidades Médica realiza 3.750 atendimentos/mês, conta com serviços de Obstetrícia/Ginecologia, cardiologia, psiquiatria, oftalmologia, ortopedia, anestesiologia, neurologia, psicologia, fisioterapia, psicopedagogia, exames de imagem (Ultrassonografia, Eletrocardiograma e Eletroencefalograma), e Laboratório municipal de análises clínicas que realiza 7.600 exames/mês e o Hospital Municipal que possui 33 leitos, realiza em média de 40 cirurgias eletivas/mês de média complexidade, 35 internações obstétricas, 120 internações em clínica médica e pediatria e 3.000 atendimentos no Pronto Atendimento. A Atenção Básica é considerada a principal porta entrada e o centro de comunicação da Rede de Atenção a Saúde, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede, através do conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária. A proposta apresentada tem como objetivo de custear as ações e serviços estruturantes e prioritários existentes ou a serem implantados na Rede de Atenção Primária à Saúde, com a natureza de despesa:¿\t3.3.90.30 - Material de consumo ¿ aquisição de insumos como materiais médico-hospitalares de uso único (agulhas, seringas, gazes, luvas, ataduras, entre outros), materiais de expediente, limpeza e informática;¿\t3.1.00.00 ¿ Pessoal e Encargos Sociais - pagamento de profissionais que atuam diretamente no atendimento aos usuários do SUS na Atenção Primária;¿\t3.3.90.32 ¿ Material de Distribuição Gratuita ¿ \tAquisição de insumos como seringas, agulhas, lancetas e fitas reagentes para monitoramento glicêmico de pacientes diabéticos.Esse conjunto de ações visa fortalecer a Atenção Primária, ampliando a resolutividade, a qualidade do cuidado e o acesso da população aos serviços de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}