{"data":[{"id_proposta":78103,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11169389000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGUATEMI","ed_cep":"79960-000","ed_logradouro":"AVENIDA LAUDELINO PEIXOTO","ed_numero":"871","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5004304,"nm_municipio_recebedor":"IGUATEMI","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) é responsável pela coordenação do cuidado, acompanhamento longitudinal da população e ordenação da Rede de Atenção à Saúde no município. Considerando o perfil epidemiológico de Iguatemi ¿ MS, marcado pela predominância de condições crônicas como hipertensão arterial, diabetes mellitus, transtornos de saúde mental, além da necessidade de qualificação dos processos de trabalho das equipes que compõem a APS, torna-se necessária a manutenção das atividades existentes bem como o fortalecimento de ações de educação permanente em saúde e apoio técnico institucional.A presente proposta tem como finalidade custear ações para o Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, Aquisições de Insumos e Materiais, Aquisição de Anticoncepcionais e Dispositivos Intrauterinos (DIU). Além de ações de educação permanente, assessoria técnica e apoio institucional voltadas a todas as equipes da Atenção Primária à Saúde de Iguatemi ¿ MS, com foco na organização do processo de trabalho, qualificação do cuidado, monitoramento de indicadores e fortalecimento da APS como coordenadora do cuidado no território.As ações serão executadas e destinadas aos profissionais das equipes da Atenção Primária à Saúde conforme os CNES abaixo: 5521556 - Secretaria Municipal de Saúde;2374331 - Unidade de Saúde da Família Vila Rosa2603306 - Unidade de Saúde da Família Vila Nova Esperança2482592 - Unidade de Saúde da Família Vila Operária5342244 - Unidade de Saúde da Família Assentamento Auxiliadora;7846231 - Polo de Academia de Saúde4586840 - SESB Odontologia.Os recursos serão utilizados para custeio de Ações:Atividades para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde.Aquisição de Insumos e Materiais.Aquisição de Anticoncepcionais e Dispositivos Intrauterinos DIU de maneira complementar. Educação permanente em saúde para equipes da Atenção PrimáriaCapacitações e treinamentos sobre manejo de condições crônicasAssessoria técnica para organização dos processos de trabalho das equipesApoio institucional para planejamento das ações da APSMonitoramento e análise de indicadores da Atenção PrimáriaApoio técnico na organização do cuidado longitudinalPlanejamento e avaliação das ações previstas na Programação Anual de Saúde (PAS)Essas ações estão em consonância com as diretrizes do Plano Municipal de Saúde e da Programação Anual de Saúde, especialmente no que se refere ao fortalecimento da Atenção Primária, qualificação do cuidado, melhoria dos indicadores de saúde e redução de internações por condições sensíveis à APS.Metas:1.1.4 - Ampliar atendimento multiprofissional registrado1.1.5 - Implementar planos de cuidado registrados1.1.6 - Fortalecer atividades coletivas de promoção à saúde1.1.12 - Realizar a manutenção das ações e serviços de saúde da APS1.1.15 - Executar 100% das emendas parlamentares de custeio e investimento destinadas à APS, conforme plano de trabalho e no prazo legal estabelecido1.1.16 - Alcançar até o final de cada exercício do quadriênio, no mínimo 90% de desempenho médio nos indicadores do novo financiamento da APS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}