{"data":[{"id_proposta":78102,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11867105000169","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"79965000","ed_logradouro":"CAMPO GRANDE","ed_numero":"1585","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5004601,"nm_municipio_recebedor":"ITAQUIRAÍ","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Itaquiraí/MS, localizado na região sul do Estado de Mato Grosso do Sul, possui população estimada em aproximadamente 22 mil habitantes, distribuída entre área urbana, assentamentos rurais e comunidades localizadas em regiões de difícil acesso, apresentando importante demanda assistencial voltada à Atenção Primária à Saúde (APS). O município possui características socioeconômicas e territoriais que exigem constante fortalecimento das ações de promoção, prevenção e coordenação do cuidado, especialmente para população em situação de vulnerabilidade social, pessoas com doenças crônicas, idosos, gestantes e crianças.A presente proposta tem como finalidade o incremento temporário do custeio da Atenção Primária à Saúde, mediante contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica, destinados à implantação e fortalecimento de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, visando ampliar, qualificar e organizar o acesso da população aos serviços de saúde no âmbito da APS, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.Os recursos serão aplicados em ações estratégicas voltadas ao fortalecimento da assistência multiprofissional, qualificação dos fluxos assistenciais, apoio à coordenação do cuidado, ampliação do acesso aos serviços, monitoramento de usuários com condições crônicas, fortalecimento das ações de saúde da mulher, da criança e do idoso, além da melhoria da integração entre os pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde.A proposta encontra-se plenamente alinhada à Diretriz, Objetivo e Meta constantes na Programação Anual de Saúde registrada no DIGISUS, especialmente quanto à garantia do acesso da população aos serviços de saúde, tendo a Atenção Primária à Saúde como ordenadora do cuidado, bem como ao objetivo de ampliar e qualificar o acesso aos serviços da APS. Também atende à meta municipal de qualificar o cuidado à saúde da mulher, da criança, do idoso e das pessoas com condições crônicas, além de ampliar a cobertura populacional da APS para, no mínimo, 85% até o exercício de 2029.A execução das ações previstas contribuirá diretamente para redução de demandas reprimidas, fortalecimento do acompanhamento longitudinal dos usuários, melhoria dos indicadores de saúde e ampliação da resolutividade da Atenção Primária, promovendo maior eficiência na utilização dos recursos públicos e fortalecimento da assistência ofertada à população.Cumpre destacar que a presente proposta observa as diretrizes estabelecidas na Lei Complementar nº 141/2012, na Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017, na Política Nacional de Atenção Primária à Saúde (PNAB), bem como demais normativas vigentes do Ministério da Saúde aplicáveis ao financiamento e organização das ações e serviços públicos de saúde no âmbito do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}