{"data":[{"id_proposta":78100,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11417787000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"79230-000","ed_logradouro":"RUA ADALBERTO DE MENEZES","ed_numero":"208","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PLANALTO","cd_ibge_recebedor":5004106,"nm_municipio_recebedor":"GUIA LOPES DA LAGUNA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de emenda parlamentar, no valor de R$ 850.000,00, tem como finalidade o custeio de despesas com Pessoal e Encargos Sociais (310000), garantindo a manutenção, qualificação e continuidade das ações e serviços públicos de saúde no município.O recurso será destinado ao pagamento de profissionais ativos da área da saúde, elemento essencial para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no âmbito da Atenção Primária, que constitui a principal porta de entrada da população aos serviços de saúde.O município enfrenta crescente demanda por atendimentos, associada ao perfil epidemiológico da população, com prevalência de doenças crônicas, necessidade de ampliação das ações de prevenção e controle de agravos, além da exigência de atendimento contínuo, humanizado e resolutivo. Nesse cenário, a manutenção das equipes multiprofissionais completas é indispensável para assegurar o acesso universal e a qualidade dos serviços ofertados.A aplicação do recurso permitirá o cumprimento das metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde, com destaque para:Alcançar e manter 100% de cobertura populacional pelas equipes de Atenção Primária à Saúde, garantindo acesso integral e contínuo à população;Reduzir para 17% as internações por condições sensíveis à Atenção Primária, fortalecendo ações preventivas e resolutivas no território;Manter a contratação de 03 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e 03 Agentes de Combate a Endemias (ACE), fundamentais para atuação direta nas comunidades, vigilância e controle de doenças;Manter 100% de cobertura das equipes de Saúde Bucal, ampliando o cuidado integral na Atenção Básica;Reduzir a mortalidade prematura por Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), por meio do acompanhamento contínuo das equipes de saúde;Manter em zero os óbitos maternos e a mortalidade infantil, com fortalecimento das ações de pré-natal, acompanhamento e assistência à saúde da mulher e da criança;Garantir no mínimo 60% de gestantes com seis consultas de pré-natal, com início precoce do acompanhamento;Ampliar a cobertura de exames preventivos, como citopatológico e mamografia, essenciais para o diagnóstico precoce;Fortalecer a vigilância em saúde, com investigação de 90% dos óbitos em mulheres em idade fértil, 100% dos óbitos maternos e encerramento oportuno das doenças de notificação compulsória;Realizar ações efetivas de imunização, com alcance de altas coberturas vacinais (acima de 85% nas vacinas prioritárias e 90% em campanhas específicas);Executar ações contínuas de combate a endemias, com ciclos regulares de visitas domiciliares e controle vetorial;Acompanhar pacientes com sofrimento mental e ampliar o acesso à psicologia e psiquiatria, atendendo a crescente demanda em saúde mental;Garantir atendimento especializado e multiprofissional, incluindo fisioterapia, nutrição e assistência domiciliar;Capacitar 100% dos servidores da saúde e assegurar o pagamento de direitos como adicional de insalubridade, valorizando os profissionais e qualificando o atendimento.Ressalta-se que todas essas metas dependem diretamente da atuação dos profissionais de saúde, sendo o investimento em pessoal condição indispensável para sua execução. A insuficiência de recursos para custeio da folha pode comprometer a continuidade dos serviços, impactando negativamente os indicadores de saúde e o atendimento à população.Dessa forma, a destinação da emenda contribuirá significativamente para a manutenção das equipes de saúde, evitando desassistência, garantindo estabilidade na prestação dos serviços e promovendo melhores resultados nos indicadores de saúde do município.Por fim, destaca-se que o investimento em recursos humanos representa a forma mais efetiva de assegurar a qualidade da assistência, fortalecer a Atenção Primária e consolidar os princípios do SUS, especialmente a universalidade, integralidade e equidade no acesso à saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":850000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}