{"data":[{"id_proposta":78098,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"15309267000132","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"79880-000","ed_logradouro":"RUA DOMINGOS DA SILVA","ed_numero":"44","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5003504,"nm_municipio_recebedor":"DOURADINA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa o incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS), por meio do Piso da Atenção Primária (PAP), conforme diretrizes do programa InvestSUS, com o objetivo de garantir a continuidade e a qualificação das ações desenvolvidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).O recurso total de R$ 692.980,00 será aplicado exclusivamente em despesas de custeio, em conformidade com a natureza da emenda, assegurando o pleno funcionamento das unidades de saúde e a manutenção dos serviços ofertados à população.Do montante total, R$ 492.980,00 serão destinados à aquisição de materiais de consumo, incluindo insumos necessários às atividades assistenciais e administrativas, bem como medicamentos utilizados no âmbito da Atenção Básica, contribuindo para o adequado abastecimento da rede e garantia da assistência farmacêutica aos usuários do SUS.O valor de R$ 200.000,00 será aplicado na contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, visando complementar a execução das ações de saúde, melhorar a resolutividade dos atendimentos e assegurar suporte técnico-operacional às equipes da Atenção Primária.A proposta está em consonância com os princípios e diretrizes do SUS, especialmente no que se refere à universalidade, integralidade e continuidade do cuidado, fortalecendo a Atenção Primária como ordenadora da rede de atenção à saúde.Dessa forma, a aplicação dos recursos atende integralmente aos objetivos do InvestSUS, promovendo a melhoria da qualidade dos serviços prestados, o fortalecimento da gestão municipal e o atendimento adequado às demandas da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":692980.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}