{"data":[{"id_proposta":78091,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11208632000161","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANTONIO JOAO - MS","ed_cep":"79910-000","ed_logradouro":"RUA VITORIO PENZO","ed_numero":"347","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5000906,"nm_municipio_recebedor":"ANTÔNIO JOÃO","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Antônio João necessita fortalecer as ações de Atenção Primária à Saúde, especialmente no rastreamento e monitoramento de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), como diabetes e hipertensão, que representam elevado impacto epidemiológico e assistencial. As unidades de atenção básica apresentam limitações estruturais e de suporte diagnóstico, reduzindo a capacidade de detecção precoce e acompanhamento contínuo desses agravos.A emenda parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00 destina-se à qualificação da infraestrutura, aquisição de equipamentos e ampliação da capacidade operacional das equipes de saúde, visando:Intensificar as ações de rastreamento e prevenção de DCNT;Melhorar a oferta de serviços diagnósticos e o monitoramento clínico dos usuários;Aumentar a resolutividade da Atenção Primária e reduzir internações evitáveis.O investimento contribui diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde, para o fortalecimento da rede básica e para o atendimento eficaz e contínuo da população, justificando plenamente sua aplicação em prol do interesse público.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}