{"data":[{"id_proposta":78089,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13823697000142","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMAMBAI","ed_cep":"79990-000","ed_logradouro":"RUA BENIGNO VASCONCELOS","ed_numero":"1061","ed_complemento":"ANDAR 01","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5000609,"nm_municipio_recebedor":"AMAMBAI","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Amambai, com população estimada em cerca de 41 mil habitantes, apresenta demandas relacionadas à ampliação do acesso, qualificação do cuidado e fortalecimento das ações de promoção, prevenção e acompanhamento na Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente em territórios vulneráveis, áreas rurais e comunidades indígenas.Os indicadores locais evidenciam a necessidade de intensificação do rastreamento de agravos, acompanhamento de condições crônicas, fortalecimento da busca ativa e ampliação das ações coletivas de saúde, visando reduzir agravos evitáveis e melhorar a resolutividade da APS.A presente solicitação visa o aporte de recursos para o Custeio dos Serviços e Ações da Atenção Primária à Saúde (PAP) no município de Amambai/MS. Esta demanda está estritamente alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS) 2026. Os recursos serão aplicados para garantir o cumprimento das seguintes metas prioritárias estabelecidas no planejamento municipal: Manutenção de Serviços Próprios (Meta 3.1.4): Garantir 100% do funcionamento regular das Unidades Básicas de Saúde e serviços próprios de saúde.Conforme detalhado no sistema INVESTSUS, o recurso de R$ 500.000,00 será distribuído para suportar a infraestrutura operacional das equipes:R$ 350.000,00 em Pessoal e Encargos Sociais (310000): Essencial para a manutenção das Equipes de Saúde da Família (ESF) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), cujo orçamento total previsto para 2026 em Amambai ultrapassa R$ 13 milhões.R$ 150.000,00 em Passagens e Despesas com Locomoção (339033): Destinados ao suporte das equipes volantes e transporte sanitário, fundamentais para o atendimento em áreas rurais e comunidades indígenas, conforme diretriz de fortalecimento do acesso.A liberação desta emenda é crucial para suprir o déficit de custeio e evitar a interrupção de serviços básicos, garantindo que o Fundo Municipal de Saúde (CNPJ: 13.823.697/0001-42) mantenha o atendimento integral aos usuários do SUS em Amambai","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}