{"data":[{"id_proposta":78083,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11472045000185","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUCUIA","ed_cep":"38649-000","ed_logradouro":"AVENIDA AMERICO MARTINS","ed_numero":"23B","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3170529,"nm_municipio_recebedor":"URUCUIA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta de incremento do Piso da Atenção Primária (PAP) para o Município de Urucuia justifica-se pela necessidade de fortalecimento das ações e serviços desenvolvidos no âmbito da Atenção Primária à Saúde, visando garantir assistência contínua, qualificada e resolutiva à população usuária do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.O município apresenta demanda crescente por serviços de atenção básica, acompanhamento multiprofissional, assistência nutricional, manutenção da infraestrutura das unidades e suporte às equipes de saúde, tornando indispensável o aporte de recursos financeiros para assegurar a continuidade e ampliação das ações estratégicas de promoção, prevenção e recuperação da saúde.Os recursos pleiteados serão destinados ao custeio das atividades da Atenção Primária, contemplando despesas com materiais de consumo, aquisição de insumos, medicamentos complementares ao tratamento de doenças cronicas, fórmulas nutricionais, materiais médico-hospitalares, materiais de limpeza e expediente, necessários ao adequado funcionamento das unidades de saúde e atendimento da população.Também serão utilizados para contratação de outros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, mediante processos licitatórios, incluindo manutenção predial, manutenção da frota da Atenção Básica, apoio técnico especializado, assessoria em gestão da saúde e demais serviços essenciais ao funcionamento da rede municipal de saúde. Parte dos recursos será aplicada ainda em despesas com pessoal e encargos sociais, garantindo a manutenção das equipes multiprofissionais e o adequado funcionamento dos serviços ofertados.O incremento PAP permitirá o alcance e fortalecimento das seguintes metas assistenciais e administrativas do município:Garantir o fornecimento regular de fórmulas nutricionais aos usuários que necessitam de acompanhamento específico;Garantir a oferta de 100% das especialidades básicas previstas na composição da eMulti;Assegurar abastecimento contínuo de insumos e materiais em 100% das unidades de Atenção Primária;Garantir que 100% das unidades de Atenção Primária mantenham infraestrutura adequada para o funcionamento dos serviços de saúde;Realizar a manutenção de 100% dos veículos vinculados à Atenção Básica;Acompanhar periodicamente os indicadores de cobertura da Atenção Básica, fortalecendo o monitoramento e a avaliação das ações;Manter contrato contínuo de 12 meses com assessoria técnica especializada para apoio à gestão e qualificação dos serviços;Assegurar que 100% dos pacientes crônicos realizem consultas semestrais para acompanhamento clínico e prevenção de agravamentos.Dessa forma, o incremento financeiro contribuirá diretamente para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município, promovendo maior eficiência na gestão, melhoria da qualidade dos serviços ofertados, ampliação do acesso da população e fortalecimento das ações preventivas e assistenciais desenvolvidas no âmbito do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}