{"data":[{"id_proposta":78061,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13613210000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"36940-000","ed_logradouro":"RUA MAJOR CUSTODIO","ed_numero":"96","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3158904,"nm_municipio_recebedor":"SANTANA DO MANHUAÇU","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de alocação de recursos para o município de Santana do Manhuaçu, no âmbito do Programa de Atenção Primária à Saúde (APS), na modalidade de custeio de ações e serviços públicos de saúde, fundamenta-se na necessidade de fortalecimento da capacidade resolutiva da rede básica, considerando seu papel como ordenadora do cuidado e coordenadora das Redes de Atenção à Saúde (RAS), conforme preconizado pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).O município apresenta demanda crescente por ações estruturadas de rastreamento, monitoramento e controle de condições crônicas não transmissíveis (DCNT), com destaque para hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, obesidade e doenças cardiovasculares, condições estas responsáveis por significativa carga de morbimortalidade e impacto nos indicadores de saúde locais. Nesse contexto, a APS assume papel estratégico na identificação precoce, estratificação de risco, acompanhamento longitudinal e manejo clínico adequado desses agravos.A proposta está alinhada às diretrizes do financiamento federal da APS, especialmente no componente de desempenho e ações estratégicas, visando o alcance de metas quantitativas e qualitativas, tais como ampliação da cobertura de acompanhamento de pessoas com condições crônicas, aumento da realização de exames de rastreamento, qualificação do cuidado às pessoas com hipertensão e diabetes, e melhoria dos indicadores pactuados no âmbito do SUS.Os recursos serão destinados ao custeio de atividades assistenciais e gerenciais, incluindo:* fortalecimento das ações de busca ativa e rastreamento populacional;* qualificação do cuidado multiprofissional na APS;* ampliação da capacidade de monitoramento clínico e acompanhamento dos usuários;* desenvolvimento de ações de educação em saúde e promoção da saúde;* organização dos fluxos assistenciais e qualificação do processo de trabalho das equipes.Adicionalmente, destaca-se a necessidade de manutenção e qualificação da força de trabalho, por meio do financiamento de despesas com pessoal e encargos sociais, garantindo a continuidade dos serviços, a estabilidade das equipes e a melhoria da qualidade da assistência prestada à população.A proposta encontra respaldo nos instrumentos de planejamento do SUS, estando em consonância com o Plano Municipal de Saúde (PMS) e a Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente no que se refere ao eixo de fortalecimento da Atenção Primária, vigilância em saúde e cuidado às condições crônicas.Dessa forma, o investimento proposto visa não apenas a manutenção dos serviços existentes, mas também a qualificação e ampliação do acesso, contribuindo diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde, redução de internações por condições sensíveis à Atenção Primária (ICSAP) e fortalecimento do SUS no território municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}