{"data":[{"id_proposta":78059,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12125124000182","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"38320-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOAQUIM RIBEIRO DE GOUVEIA","ed_numero":"1507","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3159803,"nm_municipio_recebedor":"SANTA VITÓRIA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTEMunicípio: Santa Vitória ¿ MGUnidade Beneficiada: Secretaria Municipal de Saúde de Santa VitóriaCNES: 6584411Valor Total: R$ 215.969,002. OBJETOCusteio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), por meio da aquisição de materiais de consumo essenciais ao funcionamento das unidades de saúde do município, garantindo a continuidade da assistência e a organização do cuidado.3. JUSTIFICATIVAA Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado e ordenação da rede de atenção.O presente plano visa garantir o abastecimento contínuo de insumos essenciais utilizados nas atividades assistenciais, preventivas e de promoção da saúde, assegurando condições adequadas para o funcionamento das unidades de saúde municipais.Os recursos serão destinados à aquisição de materiais de consumo amplamente utilizados na rotina dos serviços da Atenção Primária à Saúde, incluindo:materiais médico-hospitalares, como luvas de procedimento, máscaras, seringas, agulhas, gazes, esparadrapos e soluções antissépticas;insumos para curativos e pequenos procedimentos ambulatoriais;materiais para coleta de exames laboratoriais, como tubos, frascos e lancetas;testes rápidos utilizados na APS, como testes de glicemia capilar e testes para detecção de agravos;insumos odontológicos utilizados nos atendimentos de saúde bucal;materiais utilizados nas ações de imunização, acompanhamento de condições crônicas e atendimentos de rotina;materiais de apoio às ações de promoção e prevenção em saúde;materiais de limpeza, higienização e desinfecção das unidades de saúde, como detergentes, desinfetantes, álcool, papel toalha, papel higiênico e demais insumos de conservação;materiais de uso administrativo e operacional necessários ao funcionamento das unidades.Esses insumos são fundamentais para a execução das atividades das equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal e demais profissionais da APS, sendo utilizados no atendimento direto à população, incluindo consultas, procedimentos, visitas domiciliares e ações coletivas.O público-alvo beneficiado compreende toda a população usuária do SUS no município, atendida pelas unidades de Atenção Primária à Saúde.A manutenção do estoque mínimo desses insumos é indispensável para evitar interrupções nos serviços, garantir a continuidade da assistência, assegurar condições adequadas de higiene e biossegurança e promover a resolutividade das ações de saúde no território.A proposta está alinhada ao Plano Municipal de Saúde e à Programação Anual de Saúde vigente, contribuindo diretamente para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e a melhoria da qualidade do atendimento prestado à população.4. OBJETIVO GERALGarantir o funcionamento contínuo das unidades de saúde da Atenção Primária à Saúde por meio do custeio de materiais de consumo essenciais, promovendo a qualificação da assistência e a organização do cuidado.5. OBJETIVOS ESPECÍFICOS5.1. Assegurar o abastecimento contínuo das unidades de saúde com insumos essenciais;5.2. Garantir condições adequadas para execução das ações assistenciais e preventivas;5.3. Apoiar o funcionamento regular dos serviços de saúde da APS;5.4. Fortalecer a organização do cuidado e a resolutividade dos atendimentos.6. METAS6.1. Garantir o abastecimento de 100% das unidades de saúde da APS durante a vigência do recurso;6.2. Manter a regularidade no fornecimento de insumos essenciais;6.3. Assegurar a continuidade das ações assistenciais no território municipal.7. AÇÕES E ATIVIDADES7.1. Aquisição de materiais de consumo destinados às atividades assistenciais e administrativas da APS;7.2. Distribuição regular dos insumos às unidades de saúde do município;7.3. Manutenção do estoque mínimo necessário ao funcionamento dos serviços;7.4. Apoio às ações de promoção, prevenção e assistência à saúde.8. RESULTADOS ESPERADOS8.1. Abast","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":215969.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}