{"data":[{"id_proposta":78058,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12125124000182","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"38320-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOAQUIM RIBEIRO DE GOUVEIA","ed_numero":"1507","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3159803,"nm_municipio_recebedor":"SANTA VITÓRIA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTEMunicípio: Santa Vitória ¿ MGUnidade Beneficiada: Rede Municipal de Atenção à SaúdeValor Total: R$ 220.000,002. OBJETOIncremento temporário ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco na contratação de serviços especializados de pessoa jurídica para execução de serviços de manutenção predial rotineira e continuada, garantindo condições adequadas de funcionamento, ambiência e segurança das unidades de saúde da rede municipal, vedadas despesas de capital como obras, reformas ou ampliações.3. JUSTIFICATIVAA Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde, sendo responsável pela coordenação do cuidado e organização da rede de atenção.No município de Santa Vitória, as unidades de saúde demandam manutenção contínua de suas estruturas físicas e instalações prediais, a fim de assegurar condições adequadas de funcionamento, segurança sanitária, acessibilidade e qualidade no atendimento aos usuários.Ressalta-se que a presente proposta refere-se exclusivamente à manutenção predial de caráter rotineiro e continuado, não contemplando obras, reformas estruturais, ampliações ou quaisquer intervenções classificadas como despesas de capital.Os serviços a serem executados compreendem atividades típicas de custeio, tais como:pequenos reparos elétricos e hidráulicos;substituição de componentes danificados (torneiras, lâmpadas, tomadas, fechaduras, etc.);serviços de pintura corretiva e conservação;manutenção preventiva das instalações prediais;ajustes necessários à manutenção das condições de uso dos ambientes.Tais ações são indispensáveis para garantir o funcionamento regular das unidades de saúde e a continuidade das atividades assistenciais, evitando interrupções nos serviços prestados à população.A proposta está alinhada à Programação Anual de Saúde, especialmente no que se refere à melhoria das condições de ambiência e funcionamento dos serviços de saúde, sendo compatível com a natureza de custeio prevista na Portaria GM/MS nº 10.297/2026.4. OBJETIVO GERALGarantir condições adequadas de funcionamento das unidades de saúde do município, por meio da manutenção predial contínua, promovendo ambientes seguros, acessíveis e adequados para usuários e profissionais.5. OBJETIVOS ESPECÍFICOSMelhorar as condições estruturais das unidades de saúde;Garantir a manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas;Promover ambiência adequada para atendimento à população;Assegurar condições adequadas para o desenvolvimento das ações de saúde.6. METARealizar serviços contínuos de manutenção predial nas unidades de saúde durante a vigência do recurso;Executar ações preventivas e corretivas de pequeno porte conforme demanda identificada;Garantir a manutenção das condições adequadas de funcionamento das unidades de saúde.7. AÇÕES E ATIVIDADESContratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção predial;Execução de pequenos reparos elétricos, hidráulicos e estruturais;Serviços de pintura corretiva e conservação;Substituição de componentes danificados;Manutenção preventiva das instalações físicas;Adequações necessárias à manutenção das condições de uso e funcionamento dos ambientes.8. RESULTADOS ESPERADOSMelhoria das condições físicas das unidades de saúde;Redução de interrupções no funcionamento dos serviços;Ambientes mais seguros, acessíveis e humanizados;Melhoria da qualidade do atendimento prestado;Fortalecimento da rede municipal de saúde.9. FORMA DE EXECUÇÃOOs recursos serão executados por meio da contratação de serviços especializados de pessoa jurídica, conforme legislação vigente, no âmbito do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, garantindo a adequada aplicação dos recursos e a continuidade dos serviços, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026.10. NATUREZA DA DESPESA339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa JurídicaValor: R$","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":220000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}