{"data":[{"id_proposta":78057,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12125124000182","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"38320-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOAQUIM RIBEIRO DE GOUVEIA","ed_numero":"1507","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3159803,"nm_municipio_recebedor":"SANTA VITÓRIA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTEMunicípio: Santa Vitória ¿ MGUnidade Beneficiada: Rede Municipal de Atenção Primária à SaúdeValor Total: R$ 100.000,002. OBJETOCusteio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), por meio do pagamento de profissionais vinculados às equipes e da aquisição de materiais de consumo essenciais, garantindo a continuidade das atividades assistenciais e o funcionamento regular das unidades de saúde.3. JUSTIFICATIVAA Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado e organização da rede de atenção.No município de Santa Vitória, a manutenção das atividades das unidades de saúde depende tanto da disponibilidade de profissionais quanto do abastecimento regular de insumos essenciais utilizados no atendimento à população.Nesse contexto, o presente plano visa assegurar o funcionamento contínuo das unidades de saúde por meio do custeio de despesas com pessoal diretamente vinculado à assistência e da aquisição de materiais de consumo utilizados na rotina dos serviços.Os recursos destinados a material de consumo serão aplicados na aquisição de insumos essenciais, incluindo:materiais médico-hospitalares (luvas, máscaras, seringas, agulhas, gazes, esparadrapos, álcool e antissépticos);insumos para curativos e pequenos procedimentos;materiais para aferição e monitoramento de sinais vitais (fitas de glicemia, lancetas, entre outros);insumos utilizados nas ações de imunização e acompanhamento de condições crônicas;materiais odontológicos básicos para atendimento em saúde bucal;materiais de limpeza, higienização e desinfecção das unidades (detergentes, desinfetantes, papel toalha, papel higiênico, entre outros);materiais administrativos e operacionais necessários ao funcionamento das unidades.Já os recursos destinados à despesa com pessoal serão utilizados para garantir a manutenção das equipes da Atenção Primária à Saúde, incluindo profissionais diretamente envolvidos na assistência, como enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde e demais trabalhadores vinculados às atividades das unidades.O público-alvo beneficiado compreende toda a população usuária do SUS no município, atendida pelas unidades de Atenção Primária à Saúde.A proposta está alinhada à Programação Anual de Saúde, especialmente no que se refere à garantia do funcionamento dos serviços, à continuidade da assistência e à correta aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares.4. OBJETIVO GERALGarantir a continuidade das ações da Atenção Primária à Saúde por meio do custeio de despesas com pessoal e aquisição de materiais de consumo essenciais, assegurando o funcionamento regular das unidades de saúde.5. OBJETIVOS ESPECÍFICOS5.1. Assegurar a manutenção das equipes da Atenção Primária à Saúde;5.2. Garantir o abastecimento contínuo de insumos essenciais;5.3. Evitar interrupções nos atendimentos por falta de profissionais ou materiais;5.4. Fortalecer a organização do cuidado e a resolutividade dos serviços.6. METAS6.1. Manter 100% das unidades de saúde da APS em funcionamento durante a vigência do recurso;6.2. Garantir o abastecimento regular de insumos essenciais;6.3. Assegurar a continuidade das ações assistenciais no território municipal.7. AÇÕES E ATIVIDADES7.1. Pagamento de profissionais vinculados às ações da Atenção Primária à Saúde;7.2. Aquisição de materiais de consumo para suporte às atividades assistenciais;7.3. Distribuição regular dos insumos às unidades de saúde;7.4. Manutenção das condições operacionais das unidades.8. RESULTADOS ESPERADOS8.1. Funcionamento contínuo das unidades de saúde;8.2. Manutenção das equipes assistenciais;8.3. Redução de interrupções nos atendimentos;8.4. Melhoria da qualidade da assistência prestada;8.5. Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde.9. FORMA DE EXECUÇÃOOs recursos serão executados no âmbito do Bloco de Manu","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}