{"data":[{"id_proposta":78056,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11402231000148","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37540-000","ed_logradouro":"RUA ELPIDIO COSTA","ed_numero":"570","ed_complemento":"EDIF;","ed_bairro":"MARISTELA","cd_ibge_recebedor":3159605,"nm_municipio_recebedor":"SANTA RITA DO SAPUCAÍ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Santa Rita do Sapucaí, localizado no sul de Minas Gerais, por meio de sua Secretaria Municipal de Saúde, vem respeitosamente apresentar a presente justificativa técnica para a solicitação de recurso financeiro destinado ao custeio de serviços da Atenção Primária à Saúde (APS).Considerando a necessidade de fortalecimento, qualificação e ampliação das ações desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária no município, destaca-se que a APS constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado, pela longitudinalidade da atenção e pela resolutividade das demandas de saúde da população.Diante do crescimento das condições crônicas não transmissíveis, do envelhecimento populacional, do aumento da demanda assistencial e da necessidade de modernização dos processos de trabalho, torna-se imprescindível o aporte de recursos financeiros para garantir a continuidade, eficiência e qualidade dos serviços ofertados à população.No município de Santa Rita do Sapucaí, observa-se elevada prevalência de fatores de risco e condições crônicas, com aproximadamente 20.610 pessoas classificadas com excesso de peso, o que representa cerca de 50% da população, sendo 9.540 pessoas classificadas como obesas. Além disso, 6.606 usuários apresentam diagnóstico de hipertensão arterial, 2.621 de diabetes mellitus, 4.486 se declaram usuários de tabaco e 10.305 relatam consumo semanal de álcool.Adicionalmente, destaca-se como importante desafio a elevada taxa de partos cesáreos, que em 2025  representam aproximadamente 68% do total de nascimentos, configurando-se como indicador de risco e exigindo da Atenção Primária à Saúde maior atenção às ações de pré-natal, educação em saúde, acompanhamento das gestantes e fortalecimento das práticas de cuidado humanizado.Outro aspecto relevante do perfil de saúde do município refere-se à atenção às pessoas com deficiência e aos transtornos do neurodesenvolvimento. Estima-se que 5,4% da população esteja classificada com algum tipo de deficiência e que aproximadamente 1,1% possua diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esse cenário impõe à Atenção Primária à Saúde a necessidade de organização de linhas de cuidado específicas, com oferta de acompanhamento multiprofissional, fortalecimento do cuidado longitudinal e ampliação da capacidade assistencial, especialmente com a disponibilização de profissionais especializados e a ampliação do número de psicólogos para atendimento  às pessoas com deficiência e aos usuários com TEA.O valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) será destinado ao custeio geral da Atenção Primária à Saúde, possibilitando a manutenção e o fortalecimento das equipes, a ampliação da oferta de serviços assistenciais, incluindo a manutenção da contratação de profissionais como psicólogos, o apoio a ações de promoção da saúde e prevenção de agravos, bem como a garantia da continuidade do atendimento à população, com redução do tempo de espera e ampliação do acesso aos serviços.No que se refere às ações de apoio ao envelhecimento da população e ao acompanhamento da população com condições crônicas,  serão aplicados de forma planejada e transparente, com destaque para a contratação por tempo determinado de profissionais e serviços especializados, essenciais ao suporte das atividades desenvolvidas pelas equipes da APS, assegurando maior eficiência operacional, melhor organização dos fluxos assistenciais e maior capacidade de resposta do sistema de saúde municipal.Quanto à forma de execução e à natureza das despesas, os recursos estão distribuídos de maneira a garantir o adequado custeio das ações da Atenção Primária à Saúde, com foco na ampliação da capacidade assistencial, no fortalecimento do montante solicitado, R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais)  serão destinados especificamente ao rastreamento e controle de doenças crônicas, com o objetivo de fortalecer as estratégias de identificação precoce, acompanh","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}