{"data":[{"id_proposta":78052,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13530438000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO POMBA","ed_cep":"36180-000","ed_logradouro":"AVENIDA RAUL SOARES","ed_numero":"15","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3155801,"nm_municipio_recebedor":"RIO POMBA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"OBJETOCusteio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde com foco na estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, por meio do fortalecimento das equipes e ampliação da capacidade assistencial da APS.JUSTIFICATIVAA Atenção Primária à Saúde é a principal porta de entrada do SUS e desempenha papel essencial no acompanhamento contínuo da população, especialmente de pessoas com condições crônicas como hipertensão, diabetes, obesidade e doenças cardiovasculares.O aumento da prevalência dessas condições, associado ao envelhecimento populacional, exige ampliação da capacidade de atendimento das equipes de saúde da família, intensificação do rastreamento precoce e fortalecimento das ações de acompanhamento longitudinal.A emenda parlamentar permitirá o custeio de profissionais e encargos sociais, garantindo a manutenção e ampliação das ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e controle de doenças crônicas.OBJETIVO GERALFortalecer a Atenção Primária à Saúde por meio da ampliação das ações de rastreamento, monitoramento e acompanhamento de condições crônicas no território.OBJETIVOS ESPECÍFICOS- Ampliar o rastreamento de hipertensão e diabetes;- Intensificar o acompanhamento de pacientes crônicos;- Fortalecer as ações de promoção e prevenção em saúde;- Ampliar visitas domiciliares e busca ativa;- Reduzir complicações e internações evitáveis.DESCRIÇÃO DAS AÇÕES- Rastreamento de Condições Crônicas:- Identificação precoce de hipertensão e diabetes;- Aferição de pressão arterial e glicemia;- Estratificação de risco dos pacientes;- Busca ativa de usuários faltosos.- Acompanhamento e Monitoramento:Consultas médicas e de enfermagem;Visitas domiciliares pelos ACS;Monitoramento de pacientes de risco;Educação em saúde e autocuidado.Fortalecimento da APS:Ampliação da capacidade assistencial das equipes;Apoio às ações coletivas e grupos educativos;Integração com ações de promoção da saúde.METAS- Ampliar o número de usuários acompanhados com hipertensão e diabetes;- Aumentar o número de consultas e visitas domiciliares;- Intensificar ações educativas e preventivas;- Melhorar indicadores de acompanhamento de condições crônicas.INDICAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOSOs recursos serão utilizados para:- Pagamento de profissionais da Atenção Primária;- Encargos sociais;- Manutenção da capacidade assistencial das equipes.MONITORAMENTO E AVALIAÇÃOO acompanhamento será realizado por meio de:Sistemas de informação da APS (e-SUS / SISAB);Indicadores do Previne Brasil;Relatórios de produção das equipes;Avaliação periódica das ações executadas.RESULTADOS ESPERADOS- Ampliação do acesso à Atenção Primária;- Diagnóstico precoce de doenças crônicas;- Melhoria do acompanhamento longitudinal;- Redução de complicações e internações evitáveis;- Fortalecimento da resolutividade da APS.CONSIDERAÇÕES FINAISA execução deste plano contribuirá para qualificar a Atenção Primária, ampliar o cuidado contínuo e fortalecer as ações de promoção, prevenção e controle das condições crônicas, garantindo maior resolutividade e melhoria da qualidade de vida da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}