{"data":[{"id_proposta":78051,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13264333000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHO DOS MACHADOS","ed_cep":"39529-000","ed_logradouro":"PRACA SANTO ANTONIO","ed_numero":"1","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3154507,"nm_municipio_recebedor":"RIACHO DOS MACHADOS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A indicação de recursos para a aquisição de materiais de consumo destinados à manutenção das ações e serviços públicos de saúde na Rede Municipal de Atenção Básica mostra-se necessária para assegurar a continuidade, qualidade e eficiência da assistência prestada à população usuária do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.Os insumos solicitados, tais como medicamentos complementares, materiais médico-hospitalares, gêneros alimentícios, materiais de limpeza e materiais gráficos, constituem itens indispensáveis ao funcionamento regular das Unidades Básicas de Saúde, equipes de Estratégia Saúde da Família, programas assistenciais e demais serviços vinculados à Atenção Primária à Saúde.Os materiais médico-hospitalares são essenciais para a execução de procedimentos, atendimentos ambulatoriais, curativos, imunização, acompanhamento de pacientes crônicos, atendimentos domiciliares e demais ações preventivas e assistenciais desenvolvidas na atenção básica, assegurando condições adequadas de trabalho às equipes de saúde e segurança aos usuários.Quanto aos gêneros alimentícios, sua aquisição se justifica pela necessidade de manutenção das atividades coletivas, ações educativas, campanhas de saúde, acolhimento de usuários em situações específicas, bem como suporte às equipes em ações itinerantes e eventos promovidos no âmbito da saúde pública municipal.Os materiais de limpeza são indispensáveis para garantir a higienização, conservação e desinfecção adequada das unidades de saúde, contribuindo diretamente para o controle sanitário, prevenção de infecções e manutenção de ambientes salubres, conforme as normas vigentes de vigilância sanitária.Já os materiais gráficos possuem relevante importância operacional e administrativa, sendo utilizados na confecção de fichas, formulários, prontuários, receituários, materiais educativos, campanhas de conscientização, instrumentos de registro e monitoramento das ações de saúde, fortalecendo os processos de organização, informação e educação em saúde.Dessa forma, a destinação de recursos para aquisição desses materiais de consumo configura medida imprescindível para garantir a continuidade dos serviços públicos de saúde, fortalecer a Atenção Primária à Saúde e assegurar atendimento digno, humanizado e eficiente à população, em conformidade com os princípios da universalidade, integralidade e equidade previstos na Constituição Federal e nas diretrizes do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}