{"data":[{"id_proposta":78050,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11263461000173","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39750-000","ed_logradouro":"RUA EVA AMARAL","ed_numero":"160","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3156809,"nm_municipio_recebedor":"SABINÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Sabinópolis, localizado no Vale do Rio Doce com divisa no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, possui uma população de 14.240 habitantes (Censo 2024). O município ocupa uma área de aproximadamente 919,81 km², densidade demográfica de cerca de 15,48 hab/km². O município registrava índice de desenvolvimento humano de 0,638 em 2010, permanecendo classificado como médio. A Secretaria Municipal de Saúde atua como gestora única do SUS no território, sendo responsável pela organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS) e pela contratualização dos serviços ambulatoriais e hospitalares no território, conveniado ao SUS. O município tem concentrado esforços na qualificação da atenção primária e na ampliação dosserviços de média complexidade. Conta atualmente com 06 (seis) equipes da Estratégia de Saúde Família que atende inclusive nos pontos de apoio na zona rural. A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui o primeiro nível de contato da população com o sistema de saúde, sendo responsável pela promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de agravos. Seu fortalecimento é essencial para garantir a integralidade do cuidado, a equidade no acesso e a eficiência do sistema de saúde como um todo. Atualmente, observa-se uma crescente demanda por serviços de saúde, impulsionada por fatores como o envelhecimento populacional, o aumento das doenças crônicas não transmissíveis, as desigualdades sociais e os impactos persistentes deemergências sanitárias recentes. Nesse contexto, a APS desempenha papel estratégico na organização da rede de atenção, contribuindo para a redução da sobrecarga nos níveis secundário e terciário. Entretanto, desafios estruturais e operacionais ainda limitam o pleno funcionamento da atenção primária, tais como: insuficiência de equipes multiprofissionais, cobertura desigual entre territórios, infraestrutura inadequada de unidades de saúde, dificuldade de acesso a insumos e tecnologias, além da necessidade de qualificação contínua dos profissionais. Esses fatores comprometem a resolutividade da APS e impactam negativamente os indicadores de saúde da população. O incremento de recursos à Atenção Primária se justifica, portanto, pela necessidade de:Ampliar a cobertura assistencial, garantindo acesso universal e oportuno aos serviços básicos de saúde; Fortalecer as equipes de saúde da família, com ampliação do número de profissionais e valorização do trabalho interdisciplinar; Melhorar a infraestrutura das unidades básicas de saúde, assegurando ambientes adequados e equipados para atendimento de qualidade; Investir em ações de promoção e prevenção, reduzindo a incidência de doenças evitáveis e os custos futuros do sistema; Aprimorar a capacidade de resposta da APS, aumentando sua resolutividade e diminuindo encaminhamentos desnecessários; Reduzir desigualdades regionais, promovendo maior equidade na distribuição de recursos e serviços; Incorporar tecnologias e inovação, incluindoprontuários eletrônicos, telemedicina e ferramentas de gestão em saúde. Além disso, evidências demonstram que sistemas de saúde com forte base na atenção primária apresentam melhores resultados em indicadores de saúde, maior satisfação dos usuários e menor custo global. Assim, investir na APS não representa apenas uma ampliação de despesas, mas sim uma estratégia eficiente e sustentável de organização do cuidado. Diante do exposto, solicita-se ao Ministério da Saúde a ampliação do financiamento e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à Atenção Primária, de modo a assegurar um sistema de saúde mais acessível, resolutivo e equitativo para toda a população. O fortalecimento da Atenção Primária à Saúde é imprescindível para a consolidação de um sistema de saúde eficaz e sustentável. O incremento solicitado representa um investimento estratégico com impacto direto na melhoria da qualidade de vida da população e na racionalização dos recursos públicos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}