{"data":[{"id_proposta":78049,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13029419000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHINHO MG","ed_cep":"38640-000","ed_logradouro":"AVENIDA JK","ed_numero":"455","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3154457,"nm_municipio_recebedor":"RIACHINHO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Riachinho MG apresenta a necessidade de fortalecimento contínuo das ações e serviços desenvolvidos no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), visando garantir a integralidade, qualidade e resolutividade da assistência prestada à população.Nesse contexto, a destinação de recursos oriundos de emenda parlamentar de comissão, no valor de R$ 250.000,00, a serem aplicados na natureza de despesa 339030 Material de Consumo, é fundamental para o custeio e manutenção das atividades das Unidades Básicas de Saúde.A aplicação dos recursos será voltada prioritariamente à aquisição de insumos hospitalares, essenciais para a realização dos atendimentos e procedimentos no âmbito da Atenção Primária, tais como: luvas de procedimento e estéreis, seringas, agulhas, equipos, gazes, compressas, esparadrapos, soluções, materiais para curativos, sondas, cateteres, entre outros. Esses itens são indispensáveis para garantir a qualidade, segurança e continuidade dos atendimentos prestados à população.De forma complementar, está prevista a aquisição de medicamentos de uso hospitalar, que serão administrados exclusivamente no ambiente das Unidades Básicas de Saúde, durante atendimentos clínicos eletivos e programados, não estando relacionados a atendimentos de urgência e emergência, uma vez que tais serviços não são realizados no âmbito dessas unidades no município.Adicionalmente, os recursos também contemplarão a aquisição de materiais de limpeza hospitalar, fundamentais para a manutenção das condições adequadas de higiene e controle sanitário, bem como materiais de expediente, necessários ao funcionamento administrativo e organização dos serviços de saúde.A proposta está alinhada às diretrizes e ações estratégicas do município, abrangendo:Atenção Integral à Saúde da Mulher;Estratégias de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas;Estratégias de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis;Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde.A adequada disponibilização desses insumos contribui diretamente para a qualificação da assistência, ampliação do acesso aos serviços, melhoria dos indicadores de saúde e fortalecimento da Atenção Primária como ordenadora do cuidado.Dessa forma, a utilização dos recursos para aquisição de materiais de consumo mostra-se essencial para assegurar o pleno funcionamento das unidades, garantindo atendimento contínuo, seguro e de qualidade à população do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}