{"data":[{"id_proposta":78048,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11371282000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RESSAQUINHA","ed_cep":"36270-000","ed_logradouro":"PRAÇA DOM OSCAR DE OLIVEIRA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ROSA MISTICA","cd_ibge_recebedor":3154408,"nm_municipio_recebedor":"RESSAQUINHA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A APS constitui a porta de entrada preferencial do SUS, sendo responsável pela coordenação do cuidado, pela integralidade das ações e pela resolutividade da maior parte das demandas da população. Para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços ofertados, é imprescíndivel assegurar recursos destinados ao custeio da folha de pagamento dos profissionais vinculados à saúde, que desempenham papel e funções essenciais no atendimento diário das uniadades de saúde e com isso possibilitará manutenção da cobertura assistencial, agilidade na reposição de força de trabalho e fortalecimento da equipe, garantindo eficiência administrativa. Dessa forma, o recurso solicitado busca assegurar a alocação dos mesmos para o custeio de serviços para a APS, com foco na manutenção dos profissionais vinculados à saúde, manutenção dos conbtratos de terceirização de pessoal também vinculados à saúde, garantindo continuidade, qualidade e humanização do cuidado prestado à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}