{"data":[{"id_proposta":78047,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11905183000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRATINHA","ed_cep":"38960-000","ed_logradouro":"AVENIDA ANTONIO MACHADO BORGES","ed_numero":"315","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3153004,"nm_municipio_recebedor":"PRATINHA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta objetiva o aporte de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Pratinha. O recurso será destinado ao custeio de serviços especializados de apoio diagnóstico, realizados por meio dos consórcios intermunicipais CISALP e CIMINAS.Objetivo e Vínculo com a Atenção Primária:A finalidade principal é garantir a consonância entre a Atenção Básica e a assistência especializada. O recurso permitirá que os profissionais da Estratégia Saúde da Família (ESF) tenham suporte célere de médicos especialistas e exames complementares, fundamentais para a conclusão de diagnósticos e a definição de condutas terapêuticas dentro da rede primária.Aplicação dos Recursos:Complementaridade Diagnóstica: Aquisição de consultas e exames especializados conforme as tabelas vigentes do CISALP e CIMINAS, atuando como extensão resolutiva da Unidade Básica de Saúde.Continuidade do Cuidado: Redução do tempo de espera para diagnósticos, evitando o agravamento de quadros clínicos e otimizando o fluxo de encaminhamentos do município.Eficiência na Gestão: Pagamento de cotas de serviços via consórcios públicos, garantindo economicidade e cumprimento das metas do Plano Municipal de Saúde.Pela importância de elevar o índice de resolutividade da Atenção Primária local, solicitamos a aprovação desta emenda para o pronto atendimento à população de Pratinha.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}