{"data":[{"id_proposta":78040,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11333493000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PADRE CARVALHO MG","ed_cep":"39573-000","ed_logradouro":"RUA ILDA FERREIRA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3146255,"nm_municipio_recebedor":"PADRE CARVALHO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa o aporte de recursos financeiros para o custeio da saúde pública de Padre Carvalho - MG, garantindo a operacionalização de serviços essenciais à população. A aplicação dos recursos divide-se em três eixos estratégicos:1.\tRecursos Humanos (Pessoal Civil): Manutenção e reforço das equipes de saúde por meio de contratações temporárias indispensáveis. O objetivo é reduzir o tempo de espera, ampliar a capacidade resolutiva das unidades e assegurar a cobertura assistencial contínua, evitando a interrupção de programas estratégicos do SUS.2.\tServiços de Terceiros (Pessoa Jurídica): Garantia da funcionalidade da rede através da manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares, da frota de veículos da Atenção Primária (APS) e da infraestrutura predial das unidades de saúde, preservando o patrimônio público e a segurança de pacientes e servidores.3.\tMaterial de Consumo: Reabastecimento de estoques críticos, incluindo insumos odontológicos e médico-hospitalares, materiais de higienização e combustíveis para a logística de transporte de equipes, suprimento de insumos de reposição e conservação predial.A viabilização desta emenda permitirá que a Secretaria Municipal de Saúde mantenha o fluxo de atendimentos sem interrupções por falta de insumos ou pessoal, garantindo o direito constitucional à saúde para todos os usuários do SUS no município, com foco em agilidade, humanização e segurança assistencial.\"O público-alvo abrange os profissionais de saúde do município e, prioritariamente, todos os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que dependem dos serviços essenciais da rede municipal.As ações propostas estão alinhadas com às diretrizes, objetivos e metas pactuadas no Plano Municipal de Saúde (PMS) e Programação Anual de saúde (PAS), aprovados no Conselho Municipal de Saúde da seguinte forma:Diretriz: Garantia do acesso da população a serviços públicos de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, de modo a considerar os determinantes sociais, atendendo às questões culturais, de raça/cor/etnia, gênero, orientação sexual, identidade de gênero e geração de ciclos de vida, aprimorando a política de atenção básica e atenção especializada e a consolidação das redes regionalizadas de atenção integral às pessoas no território.Objetivo: Promover a ampliação e a resolutividade das ações e serviços da atenção primária de forma integrada e planejada .Metas: Realizar pelo menos nove consultas realizadas por médico ou enfermeiro até dois anos, .Ampliar as ações de atenção psicossocial no município inclusive no atendimento integrado a RAPS (Rede de Atenção Psicossocial), Garantir o funcionamento Academia de Saúde, Assegurar que as pessoas com hipertensão recebam pelo menos duas visitas domiciliares por ACS, com intervalo mínimo de trinta dias entre elas, nos últimos doze meses, Manter a cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Básica, Assegurar que a população idosa tenha ao menos dois registros simultâneos de peso e altura para avaliação antropométrica no período de doze meses, Garantir que os recém-nascidos residentes no município realizem a 1ª consulta presencial de puericultura com profissional médico(a) ou enfermeiro(a) até o 30º dia de vida, Garantir que as pessoas com diabetes vinculadas à APS realizem pelo menos uma consulta presencial ou remota com médico ou enfermeiro a cada seis meses. Ampliar a proporção de óbitos de mulheres em idade fértil investigados, Oferecer atendimento fisioterápico domiciliar para 100% dos pacientes acamados, sem condições de locomover Implantar e garantir o funcionamento do sistema TELESSAÚDE. Realizar Campanha Educativas Conforme o calendário MS:(Janeiro branco, Janeiro Roxo, Marco Lilás, Junho Vermelho, Setembro Amarelo, Outubro Rosa, Novembro Azul, Dezembro Vermelho.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}