{"data":[{"id_proposta":78034,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13566066000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MESQUITA","ed_cep":"35116-000","ed_logradouro":"RUA GETULIO VARGAS","ed_numero":"171","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3141702,"nm_municipio_recebedor":"MESQUITA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente documento tem por finalidade justificar a necessidade de incremento dos recursos do Piso da Atenção Básica (PAB), destinados ao custeio de despesas com pessoal e encargos sociais das equipes de Atenção Primária à Saúde (APS) deste município.A Atenção Básica constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação da saúde da população. Nesse contexto, a manutenção de equipes completas e qualificadas é fundamental para garantir a continuidade, qualidade e resolutividade dos serviços ofertados.Nos últimos períodos, verificou-se um aumento significativo na demanda por atendimentos, decorrente do crescimento populacional, do envelhecimento da população e da ampliação das ações de saúde pública. Paralelamente, houve elevação dos custos com pessoal, incluindo reajustes salariais, encargos trabalhistas e necessidade de contratação de novos profissionais para atendimento das diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde.Destaca-se que o financiamento atualmente disponível por meio do PAB mostra-se insuficiente para cobrir integralmente as despesas com recursos humanos, comprometendo a sustentabilidade das equipes e podendo impactar negativamente na qualidade da assistência prestada à população.Dessa forma, o incremento dos recursos do PAB se faz imprescindível para:Garantir o pagamento regular dos profissionais de saúde;Manter as equipes completas conforme preconizado;Assegurar a continuidade dos serviços essenciais de Atenção Básica;Evitar a desassistência da população;Cumprir as metas e indicadores pactuados no âmbito do SUS.Ressalta-se que a aplicação dos recursos seguirá os princípios da legalidade, transparência e eficiência, sendo devidamente monitorada pelos órgãos de controle e instâncias de gestão do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}