{"data":[{"id_proposta":78024,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"19373467000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUATUBA","ed_cep":"35675-000","ed_logradouro":"PRACA TRES PODERES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3136652,"nm_municipio_recebedor":"JUATUBA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde constitui a base estruturante da Rede de Atenção à Saúde, sendo responsável pelo primeiro contato do usuário com o sistema, pela coordenação do cuidado e pelo acompanhamento longitudinal da população adscrita. Nesse contexto, o adequado funcionamento das Unidades Básicas de Saúde depende diretamente da disponibilidade de recursos humanos qualificados, capazes de garantir a execução das ações assistenciais, preventivas e de promoção da saúde.O Município de Juatuba enfrenta crescente demanda por serviços de saúde, impulsionada pelo aumento populacional, pela transição demográfica e epidemiológica e pela ampliação das responsabilidades sanitárias atribuídas à Atenção Primária. Tal cenário exige não apenas a manutenção das equipes existentes, mas também o fortalecimento da capacidade operacional dos serviços por meio da ampliação e qualificação da força de trabalho.Ressalta-se que o financiamento federal destinado à Atenção Primária, embora essencial, não tem se mostrado suficiente para custear integralmente as despesas necessárias à plena operacionalização das equipes de Saúde da Família, equipes multiprofissionais e demais profissionais de apoio. Dessa forma, o município vem arcando com significativa complementação de recursos próprios para garantir a continuidade e qualidade dos serviços ofertados.A destinação da emenda permitirá assegurar o pagamento da folha de pessoal vinculada à Atenção Primária à Saúde, abrangendo profissionais que atuam diretamente na assistência, bem como aqueles responsáveis pelo apoio operacional indispensável ao funcionamento das unidades, tais como atividades administrativas, acolhimento, organização do processo de trabalho e suporte às equipes assistenciais. Adicionalmente, os recursos também contribuirão para o custeio de ações e serviços voltados à Atenção Básica (AB/APS), incluindo atividades assistenciais, preventivas e de promoção da saúde, fortalecendo o funcionamento das equipes e ampliando a capacidade de resposta da rede municipal.O investimento em recursos humanos qualificados, aliado ao fortalecimento das ações da Atenção Básica, é condição essencial para a consolidação da APS, uma vez que impacta diretamente na resolutividade do cuidado, na ampliação do acesso aos serviços, na redução de encaminhamentos desnecessários para níveis de maior complexidade e na melhoria dos indicadores de saúde da população.A aplicação dos recursos observará os instrumentos de planejamento do SUS no âmbito municipal, incluindo o Plano Municipal de Saúde, a Programação Anual de Saúde e a Lei Orçamentária Anual, garantindo adequada execução financeira e prestação de contas conforme as normativas vigentes.Dessa forma, a solicitação de emenda de bancada para custeio da Atenção Primária à Saúde configura medida estratégica e necessária para assegurar a continuidade dos serviços, fortalecer a capacidade assistencial do município e garantir atendimento qualificado, resolutivo e humanizado à população usuária do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":4000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}