{"data":[{"id_proposta":78020,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11423338000172","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39815-000","ed_logradouro":"PRAÇA FREI WENCESLAU","ed_numero":"1","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3132305,"nm_municipio_recebedor":"ITAIPÉ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade a destinação de recursos no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) ao Município de Itaipé/MG, provenientes da Portaria GM/MS nº 10.352/2026, destinados ao incremento temporário do custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com a Programação Anual de Saúde (PAS) vigente.O município possui organização da rede de saúde centrada na Atenção Primária, com equipes responsáveis pela cobertura integral do território, atuando na coordenação do cuidado e no acompanhamento longitudinal da população, com ênfase no manejo das condições crônicas, atenção materno-infantil e atendimento à demanda espontânea.Os recursos serão aplicados no fortalecimento das atividades assistenciais desenvolvidas pelas equipes de Atenção Primária, garantindo a continuidade dos atendimentos, realização de procedimentos no âmbito das unidades básicas de saúde, acompanhamento regular de usuários com hipertensão arterial e diabetes mellitus, execução de ações de pré-natal, além da ampliação das atividades de promoção e prevenção em saúde.A proposta contempla ainda a manutenção das condições adequadas de funcionamento das unidades de saúde, assegurando a disponibilidade de insumos essenciais à execução das práticas assistenciais, tais como curativos, aferição e monitoramento clínico dos usuários, bem como suporte às atividades realizadas no território, incluindo visitas domiciliares e ações coletivas.Com a aplicação dos recursos, espera-se ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, reduzir desassistências, qualificar o acompanhamento dos usuários cadastrados e aumentar a resolutividade da Atenção Primária, contribuindo diretamente para o cumprimento das metas estabelecidas na PAS, especialmente no que se refere ao acompanhamento de gestantes, controle de condições crônicas e ampliação da produção assistencial.A execução da proposta observará integralmente os critérios, diretrizes e vedações estabelecidos na Portaria GM/MS nº 10.352/2026, assegurando a adequada aplicação dos recursos no âmbito das ações e serviços públicos de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}