{"data":[{"id_proposta":78018,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10412213000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPAGIPE","ed_cep":"38240-000","ed_logradouro":"AVENIDA 17","ed_numero":"400","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3133402,"nm_municipio_recebedor":"ITAPAGIPE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho, voltado às ações de Apoio às Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa, justifica-se diante do crescente envelhecimento populacional e da consequente ampliação da demanda por serviços de saúde contínuos, integrais e resolutivos, especialmente no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).A população idosa apresenta maior prevalência de doenças crônicas, limitações funcionais e necessidade de cuidados prolongados, o que exige a organização de ações estratégicas que garantam acesso oportuno, acompanhamento sistemático e melhoria da qualidade de vida. Nesse contexto, o fortalecimento da APS é fundamental para a promoção, prevenção, tratamento e reabilitação da saúde dessa população.A aplicação do recurso na natureza de despesa Material de Distribuição Gratuita, destinada à aquisição de medicamentos e fraldas, visa assegurar condições básicas de cuidado aos idosos em situação de vulnerabilidade, contribuindo para a adesão ao tratamento, prevenção de complicações e redução de internações hospitalares evitáveis.Da mesma forma, a utilização de recursos na natureza de despesa Material de Consumo, para aquisição de insumos necessários ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), é essencial para garantir a continuidade e a qualidade dos atendimentos prestados à população, fortalecendo as ações assistenciais e ampliando a resolutividade da rede básica.Dessa forma, o presente plano busca promover a equidade no acesso à saúde, qualificar o cuidado à pessoa idosa e fortalecer a Atenção Primária como ordenadora do cuidado, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}