{"data":[{"id_proposta":78014,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"20659985000179","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INDAIABIRA","ed_cep":"39536000","ed_logradouro":"ANTONIO PEREIRA","ed_numero":"232","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3130655,"nm_municipio_recebedor":"INDAIABIRA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposição visa o aporte de recursos para a categoria de Contratação por Tempo Determinado (Pessoal Civil), com o objetivo de custear a folha de pagamento dos profissionais que compõem a Secretaria Municipal de Saúde de Indaiabira - MG. A iniciativa fundamenta-se na necessidade de manutenção e expansão das equipes de saúde, garantindo a continuidade dos serviços essenciais prestados à população. Com este investimento, busca-se reduzir o tempo de espera, ampliar a capacidade resolutiva dos atendimentos e assegurar condições de trabalho adequadas, resultando em maior satisfação dos servidores e, consequentemente, na melhoria da qualidade de vida dos usuários do SUS no município. As ações propostas estão alinhadas com às diretrizes, objetivos e metas pactuadas no Plano Municipal de Saúde (PMS) e Programação Anual de saúde (PAS), aprovados no Conselho Municipal de Saúde da seguinte forma: Diretriz: Qualificação dos instrumentos de execução direta com contratualização dos serviços públicos que garantam a autonomia administrativa e financeira desses serviços, gerando ganhos de. Objetivo: Fortalecimento dos serviços públicos de saúde. Metas: Garantir pagamento dos funcionários contratados /efetivos lotados na secretaria de saúde mensalmente.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}