{"data":[{"id_proposta":78005,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12210345000159","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39895-000","ed_logradouro":"RUA SANTOS ALVES MAGALHAES","ed_numero":"470","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3125606,"nm_municipio_recebedor":"FELISBURGO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde no município, por meio da aquisição de kits para distribuição gratuita à população em situação de vulnerabilidade social, contribuindo para a promoção da saúde, prevenção de doenças e melhoria da qualidade de vida.O município apresenta demandas significativas relacionadas a condições evitáveis e agravadas por fatores socioeconômicos, como dificuldades de acesso a itens básicos de higiene, autocuidado e acompanhamento de condições crônicas. Nesse contexto, a disponibilização de kits específicos (higiene, saúde bucal, gestantes ou pacientes crônicos) se configura como estratégia eficaz para reduzir agravos, ampliar a adesão ao cuidado e fortalecer o vínculo entre usuários e equipes de saúde.A iniciativa está alinhada aos princípios do Sistema Único de Saúde, especialmente no que se refere à universalidade, equidade e integralidade da assistência, além de contribuir diretamente para indicadores de saúde monitorados na APS.Adicionalmente, a proposta promove impacto positivo imediato na comunidade, ao mesmo tempo em que reforça ações contínuas de educação em saúde realizadas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família, potencializando resultados e otimizando o uso dos recursos públicos.Dessa forma, a aplicação do recurso de R$ 100.000,00 mostra-se pertinente, necessária e alinhada às diretrizes nacionais de fortalecimento da Atenção Primária, garantindo maior resolutividade e efetividade das ações de saúde no território.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}