{"data":[{"id_proposta":78001,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13656338000148","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORONEL XAVIER CHAVES","ed_cep":"36330-000","ed_logradouro":"RUA PADRE REIS","ed_numero":"84","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3119708,"nm_municipio_recebedor":"CORONEL XAVIER CHAVES","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A utilização da emenda de comissão para custeio de despesas com pessoal da Atenção Primária à Saúde justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade, a qualidade e a ampliação dos serviços essenciais prestados à população no âmbito do Sistema Único de Saúde ¿ SUS. A Atenção Primária constitui a principal porta de entrada dos usuários aos serviços públicos de saúde, sendo responsável por ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento contínuo das famílias e comunidades.Os recursos serão destinados ao pagamento de profissionais vinculados às equipes de saúde da família, enfermagem e demais servidores diretamente envolvidos na execução das ações assistenciais básicas, assegurando a manutenção regular dos atendimentos nas unidades de saúde do município. Tal medida contribui para evitar descontinuidade dos serviços, redução de equipes ou comprometimento da capacidade operacional da rede pública municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}