{"data":[{"id_proposta":77999,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"19065681000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CONFINS","ed_cep":"33500-000","ed_logradouro":"RUA CONTORNO","ed_numero":"1610","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3117876,"nm_municipio_recebedor":"CONFINS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de recurso de custeio no âmbito do Programa de Apoio à Atenção Primária (PAP) tem como finalidade fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde voltadas ao rastreamento, monitoramento e controle das condições crônicas não transmissíveis, com foco na ampliação do acesso, qualificação da assistência e melhoria dos indicadores de saúde da população.O recurso será destinado à manutenção das equipes multiprofissionais da APS, contemplando despesas com pessoal, especialmente profissionais das áreas médica, odontológica e de enfermagem, garantindo a continuidade dos serviços essenciais ofertados à população adscrita.A proposta busca assegurar a execução das atividades estratégicas relacionadas à identificação precoce, acompanhamento longitudinal e manejo clínico de usuários acometidos por hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, obesidade, doenças cardiovasculares e outras condições crônicas prevalentes, promovendo ações integradas de prevenção, promoção e recuperação da saúde.O fortalecimento das equipes permitirá:ampliação da capacidade de atendimento e acompanhamento contínuo dos usuários;realização de ações de rastreamento ativo e estratificação de risco;qualificação das consultas médicas, de enfermagem e odontológicas;intensificação das ações de educação em saúde e promoção do autocuidado;redução de complicações, internações evitáveis e agravos relacionados às condições crônicas;fortalecimento da integralidade e resolutividade da Atenção Primária à Saúde.A manutenção adequada das equipes assistenciais é fundamental para garantir a continuidade das ações programáticas e o cumprimento das metas pactuadas no âmbito da APS, contribuindo diretamente para a melhoria dos indicadores epidemiológicos e da qualidade de vida da população atendida.Dessa forma, o aporte financeiro solicitado mostra-se essencial para assegurar a sustentabilidade das ações desenvolvidas no território, fortalecendo a rede de atenção à saúde e consolidando os princípios do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, especialmente a universalidade, integralidade e equidade no acesso aos serviços de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}