{"data":[{"id_proposta":77998,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13412801000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONEGO MARINHO","ed_cep":"39489-000","ed_logradouro":"AVENIDA HERMENEGILDO NOGUEIRA DA SILVA","ed_numero":"25","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3117836,"nm_municipio_recebedor":"CÔNEGO MARINHO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A indicação de recursos oriundos de emenda parlamentar de comissão para o custeio de despesas com pessoal e encargos revela-se medida necessária e estratégica para assegurar a continuidade, a qualidade e a ampliação das ações desenvolvidas no âmbitoda Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente no que se refere à Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas. O cenário epidemiológico atual evidencia o crescimento contínuo das doenças e agravos não transmissíveis, como hipertensãoarterial, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares e outras condições crônicas, que demandam acompanhamento longitudinal, ações sistemáticas de rastreamento precoce e monitoramento contínuo dos usuários. Tais ações são essencialmente executadaspelas equipes multiprofissionais da APS, cuja atuação depende diretamente da disponibilidade e estabilidade de recursos humanos qualificados.Nesse contexto, a destinação de recursos para pagamento de pessoal e encargos permite garantir a manutenção das equipes de saúde da família, equipes de apoio e demais profissionais envolvidos nas ações assistenciais e de vigilância em saúde, evitandodescontinuidade dos serviços e prejuízos à população assistida. Ademais, viabiliza o fortalecimento das atividades de promoção, prevenção e manejo adequado das condições crônicas, reduzindo complicações, internações evitáveis e custos futuros ao sistemade saúde.Ressalta-se que o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde constitui diretriz central do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo reconhecida como ordenadora do cuidado e coordenadora das redes de atenção. Assim, o investimento em recursos humanos paraexecução das estratégias de rastreamento e controle de condições crônicas está alinhado aos princípios da eficiência, economicidade e integralidade da assistência.Por fim, a utilização de emenda parlamentar de comissão para tal finalidade atende ao interesse público ao assegurar a sustentabilidade das ações de saúde, promover melhores indicadores sanitários e garantir acesso qualificado e contínuo aos serviços essenciais de saúde, justificando plenamente a sua indicação e execução.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}