{"data":[{"id_proposta":77996,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11221104000142","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"38120-000","ed_logradouro":"RUA FLORIANO PEIXOTO","ed_numero":"395","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3117306,"nm_municipio_recebedor":"CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) por meio da ampliação das ações derastreamento, monitoramento e controle das condições crônicas não transmissíveis, com ênfase no custeio de exames laboratoriaise complementares necessários ao acompanhamento clínico da população usuária do SUS no Município de Conceição das Alagoas.As doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, dislipidemias, doençascardiovasculares e doenças renais crônicas, representam as principais causas de morbimortalidade, sendo responsáveis porelevado número de internações e complicações evitáveis. O diagnóstico precoce e o acompanhamento sistemático por meio deexames periódicos são fundamentais para o controle adequado dessas condições, reduzindo riscos, sequelas e custos assistenciaisde maior complexidade.No âmbito da Atenção Primária, os exames laboratoriais e complementares constituem ferramenta essencial para o rastreamento defatores de risco, confirmação diagnóstica e monitoramento terapêutico. Exames como glicemia de jejum, hemoglobina glicada, perfillipídico, creatinina, ureia, microalbuminúria, eletrocardiograma, entre outros previstos na Tabela SIGTAP, são indispensáveis paraavaliação clínica e definição de condutas.Entretanto, a crescente demanda por esses exames, associada às limitações orçamentárias e estruturais do município, comprometea capacidade de atendimento em tempo oportuno, impactando diretamente na qualidade do cuidado e na resolutividade da AtençãoPrimária. Assim, justifica-se a destinação de recursos específicos para o pagamento e ampliação da oferta de exames, garantindoacesso regular e equitativo aos usuários cadastrados nas Unidades Básicas de Saúde.O custeio dos exames permitirá:Ampliação do rastreamento precoce de doenças crônicas e fatores de risco;Monitoramento adequado de pacientes já diagnosticados;Redução de complicações como infarto, acidente vascular cerebral, insuficiência renal e amputações;Diminuição de internações evitáveis e atendimentos de urgência;Maior eficiência e organização da linha de cuidado das condições crônicas.A estratégia está alinhada aos princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS, fortalecendo a APS comocoordenadora do cuidado e ordenadora da rede de atenção à saúde. Investir no pagamento de exames para rastreamento econtrole de condições crônicas representa medida de caráter preventivo e economicamente vantajosa, uma vez que reduz custosfuturos com tratamentos de alta complexidade e melhora os indicadores de saúde da população.Dessa forma, a destinação de recursos para custeio de exames no âmbito da Estratégia de Rastreamento e Controle de CondiçõesCrônicas mostra-se técnica e administrativamente justificada, configurando ação essencial para qualificação da Atenção Primária àSaúde no Município de Conceição das Alagoas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}